A força-tarefa da Fiscalização Preventiva e Integrada (FPI) do São Francisco esteve em Major Izidoro, no Sertão de Alagoas, nesta segunda-feira (15). No município, a FPI interditou um laticínio e multou em R$ 8.258,60 seu proprietário por ausência de registro nos órgãos sanitários oficiais.
Já num segundo laticínio, foram apreendidos 830 quilos de queijo coalho, 150 quilos de creme de leite e seis quilos de manteiga fabricados em condições anti-higiênicas. Por desobedecer ou inobservar às exigências dos órgãos de controle, o responsável do estabelecimento terá de pagar mais de R$ 50 mil em multa.
“Aplicamos um dos autos de infração em virtude do laticínio deixar de cumprir as normas sanitárias relativas ao funcionamento e à higiene das instalações, equipamentos, utensílios e trabalhos de manipulação e preparo de matérias-primas e produtos. O empreendimento também não cumpriu os prazos previstos em seus programas de autocontrole e nas respostas ao serviço de inspeção no que se refere a plano de ações, fiscalizações, autuações, intimações e notificações”, explicou um técnico da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), que participa da força-tarefa.
Entre as demais irregularidades identificadas nos empreendimentos e em outros dois laticínios, encontram-se ausência de inscrição no cadastro técnico federal, falta de licença ambiental, lançamento de efluente líquido no solo e descarte irregular de resíduos da produção, a exemplo do soro do leite. Além deles, consta ainda a ausência de registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária em Alagoas e responsável técnico para o exercício da profissão.
Na esfera criminal, os proprietários dos laticínios também terão de responder por causar poluição que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana e por fazer funcionar estabelecimento potencialmente poluidor sem licença ou autorização dos órgãos competentes.
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