Esses dados constam em um levantamento feito pelo Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL) e pela Controladoria Geral da União em Alagoas (CGU/AL), que cruzaram as folhas de pagamento dos municípios com a lista de pessoas que receberam o auxílio liberado pelo governo federal.

O auxílio emergencial é destinado apenas a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus.

Servidores públicos municipais, estaduais e federais, por terem renda garantida mesmo na pandemia, não se enquadram entre os beneficiários para receber o auxílio. Eles devem, portanto, devolver os valores recebidos irregularmente ou poderão ser punidos.

O relatório produzido pelo MPC/AL e pela CGU/AL confirma que em Alagoas 29.825 agentes públicos receberam, indevidamente, o benefício do governo federal.

Essas devoluções deverão ser realizadas diretamente no site do cadastro do auxílio emergencial, onde os servidores devem emitir uma guia de recolhimento dos valores indevidos a serem devolvidos à União.