Nessa terça-feira (23), a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei, de origem governamental, que dispõe sobre o reajuste salarial de 5,79% para os servidores públicos estaduais. O reajuste, inclusive, já começará a ser pago no próximo mês de setembro, havendo, ainda, a possibilidade de o governo antecipar a segunda parcela, de janeiro de 2024 para dezembro deste ano, a depender da arrecadação do Estado.

O reajuste confirma a política de permanente valorização do servidor público estadual, reconhecendo-o como principal agente da cidadania, mas em respeito aos limites da despesa com pessoal dispostos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – que, em caso de descumprimento, prevê, além das sanções institucionais, a aplicação de penalidades penais e administrativas.

“Lamentamos a greve, mas a Educação não pode parar, e é por isso que as aulas estão mantidas. Temos feito todo o esforço para que os profissionais se sintam contemplados. Não à toa, já atendemos grande parte das demandas que nos foram apresentadas. Mas, paralelamente à valorização da categoria, é preciso considerar o texto da lei, além dos compromissos assumidos pelo governador Paulo Dantas, e um deles é seguir pagando o vencimento do servidor rigorosamente em dia”, destaca o secretário de Estado da Educação, Marcius Beltrão.

A equipe pedagógica da Seduc, por sua vez, já adotou todas as providências necessárias no sentido de se evitar prejuízos aos estudantes, considerando, inclusive, a necessidade de cumprimento dos 200 dias letivos em 2023.

E entre as reivindicações já acolhidas estão a mudança de letra dos profissionais, cuja portaria de progressão automática já foi publicada, a revisão do valor de difícil acesso (com base em estudo sobre a localização de cada escola) e o cumprimento do piso salarial do magistério. Também foi acordado que as férias passarão a ser pagas até o 5º dia útil do mês de janeiro de cada ano – a Seduc, inclusive, já efetuou 10.775 pagamentos de férias somente no primeiro semestre de 2023. No mesmo período, a secretaria também validou 2.791 processos para aumento de carga horária, cujos profissionais que se encontram aptos continuam sendo contemplados, conforme carência por unidade de ensino.

Por fim, também foi instituído um grupo de trabalho para revisar o Plano de Cargos e Carreira, bem como para avaliar a perspectiva de realização de um novo concurso público. Ainda durante encontro com a direção do Sinteal, a equipe da secretaria também esclareceu a impossibilidade de se atender algumas poucas reivindicações, a exemplo do pagamento de vale-transporte, concedido apenas a empregados do regime celetista.

Abaixo, a nota do Governo sobre a paralisação:

O Governo de Alagoas lamenta profundamente a posição do Sinteal em deflagrar a greve dos profissionais da Educação. Com essa paralisação perdem os estudantes e as famílias alagoanas. Até o momento não faltou diálogo, muito menos negociação. Desde junho estamos recebendo lideranças do movimento sindical para desenvolver uma pauta que possa ser cumprida com responsabilidade e segurança.

Destacamos também que temos trabalhado ativamente e com toda transparência para atender às reivindicações da categoria ao longo dos últimos anos. Muitos dos pleitos reivindicados já foram atendidos, demonstrando o nosso comprometimento com a valorização profissional e com a melhoria contínua da qualidade do ensino em nosso estado.

Por exemplo, um total de 2.668 servidores ativos, inativos e pensionistas foram contemplados com a atualização salarial do Piso Nacional do Magistério.

Entendemos a relevância do aprendizado contínuo e da estabilidade do ambiente escolar para o desenvolvimento das futuras gerações e manutenção de programas implantados pelo governo, que foram até mesmo premiados nacionalmente. Portanto, essa greve trata-se de um claro desrespeito com a sociedade alagoana.

O Governo de Alagoas aguarda que os professores e técnicos entendam que o Estado adotou a posição mais segura para as contas públicas, para que com isso possa seguir honrando salários em dia sem extrapolar a Lei de Responsabilidade Fiscal.