Com a maioria em situação de penúria, os 102 municípios de Alagoas estão impedidos de receberem dinheiro de verbas voluntárias do Governo Federal, que é o dinheiro usado pelos prefeitos para compra de bens, contratação de serviços e, principalmente, para obras como pavimentação de ruas, construção de quadras esportivas e implantação de sistema de abastecimento de água.
A informação foi confirmada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que divulgou a lista com a situação de cada cidade do Estado. Diante da situação, as cidades são consideradas inadimplesntes.
No Sertão de Alagoas, todos os municípios estão na condição de ‘desatualizados’. Veja como está cada município clicando neste link. A relação consta no Cadastro da Dívida Pública no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem).
Na listagem negativa se destacam Rio Largo, na região Metropolitana de Maceió (RMM) e Mar Vermelho, na Zona da Mata, que estão em processo de atualização.
O cadastro da dívida é anual e obrigatório para todos os municípios brasileiros e deve ser feito preferencialmente por um profissional responsável ligado ao setor de contabilidade do Município e após ser habilitado pelo prefeito no sistema do Sadipem.
Para o município está regularizado é obrigatório registrar no Cadastro da Dívida Pública todas as dívidas, operações de crédito e garantias referentes ao exercício de 2020, bastando inserir e homologar os dados do último ano. Já as atualizações de gestões anteriores não são necessárias.
Utilize o formulário abaixo para comentar.