Para receber o benefício, aplicado em consonância com a Medida Provisória nº 950, é necessário que o consumidor, além de ter o seu consumo dentro do limite estabelecido, esteja com o seu cadastro atualizado no CadÚnico. Com o Número de Identificação Social (NIS), o cadastrado poderá solicitar o benefício junto à distribuidora. A isenção é válida de abril a junho deste ano.

Segundo site da Equatorial Energia, os inscritos no Cadastro Único, que já fazem parte do programa de Tarifa Social de Energia Elétrica, também receberão a isenção de 100% durante o período de vigência do decreto. Além destes, os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem ser contemplados.

Aos consumidores com renda de até três salários mínimos, em cuja residência tenha algum portador de doença ou deficiência que faça uso continuado de aparelhos ou instrumentos elétricos, também poderá ser concedida a isenção na tarifa.

A empresa informa, contudo, que a isenção não se refere a impostos e taxas, como também a dívidas ou juros de contas anteriores. Esses tributos e despesas serão computados nas faturas. Se o consumo, durante o período de isenção, ultrapassar os 220 kWh/mês, será cobrado o valor excedente.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) esclarece que, para as contas já pagas, o ajuste deverá ser feito na próxima fatura, com eventual crédito em favor do consumidor ou análise da possibilidade de restituição do valor pago. Se a conta foi emitida, mas ainda não está paga, a distribuidora deverá disponibilizar nova fatura ou outro código de barra de acordo com a isenção.

O CadÚnico e as ações municipais

O Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, Sílvio Bulhões, explica o papel do Cadastro Único no acesso aos benefícios sociais. “É fundamental que a população, em situação de vulnerabilidade social, entenda a importância do Cadastro Único, pois é a partir desta base de dados que as pessoas podem ter acesso aos diferentes programas sociais.”

O gestor da pasta enfatiza, ainda, as vantagens que a inscrição atualizada no Cadastro Único proporciona às famílias. ”As cestas básicas, o Auxílio Emergencial, a isenção na tarifa de energia elétrica, além do Bolsa Família, foram programas que usaram os dados do CadÚnico para definir o público beneficiário durante o período da pandemia do coronavírus.”

A Seades tem orientado os municípios sobre a relevância da divulgação, para as famílias cadastradas, da isenção na tarifa de energia elétrica, assim como do acompanhamento das famílias em relação ao recebimento do benefício.

Nesse sentido, o município de São José da Tapera, numa ação articulada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio da coordenação do Cadastro Único, juntamente com as equipes do Cras das áreas rural e urbana, vêm desenvolvendo um trabalho de informação e esclarecimento aos inscritos no CadÚnico a respeito da isenção na tarifa de energia elétrica.

“Nós direcionamos todos os nossos esforços para atender a essas famílias que têm perfil para a redução da tarifa de energia elétrica. A gestão municipal ampliou os pontos de atendimentos, colocou uma equipe volante para informar às famílias e criou uma tenda em dois pontos do município, visando ao atendimento e à orientação sobre a isenção da tarifa de energia elétrica. Enfatizo, ainda, que a secretaria municipal comprou os EPI’s para a proteção dos técnicos. Isso nos ajuda a atender com mais segurança o nosso público beneficiário”, esclareceu o coordenador do Cadastro Único e do Bolsa Família, Anderson Pereira Souza.

Sobre a importância da atualização do cadastro, o coordenador do CadÚnico destacou as ações realizadas pelas equipes. “Dentro desse trabalho, nós identificamos muitas famílias que estão com o seu cadastro desatualizado. Tem sido uma de nossas principais missões localizar essas famílias, nas zonas rural e urbana, e orientá-las para que atualizem os seus dados cadastrais e possam ser incluídas no Cadastro Único”.

As coordenações do CadÚnico estão presentes em todos os 102 municípios do estado. Elas são setores das secretarias municipais de assistência social onde a população pode se inscrever para os programas sociais ou atualizar os seus dados de cadastro.