A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) completa 130 anos no próximo dia 26 e, com o intuito de integrar as ações em comemoração à data, o órgão alagoano de registro empresarial publicou, nesta quinta-feira (11), uma portaria que define a criação e o regramento de premiação a fim de homenagear prefeituras, empresas, profissionais e entidades ligadas à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
Ao todo, serão 16 premiados, divididos em quatro categorias, que analisam o trabalho promovido pelas prefeituras alagoanas em relação ao registro empresarial, os clientes que utilizam melhor as ferramentas em prol de um registro ágil e eficiente, as empresas mais antigas com registro ativo e as entidades com ações em benefício da Redesim em Alagoas.
A primeira categoria é chamada de Premiação Melhores Prefeituras em Relação à Redesim, que, neste primeiro ano, homenageará as melhores prefeituras em relação ao tempo médio de resposta em relação às análises das consultas prévias realizadas entre janeiro e abril de 2023. A consulta prévia é uma pesquisa de viabilidade a fim de saber se as atividades empresariais desejadas podem ser exercidas no endereço desejado. Essa pesquisa é feita de forma digital por meio do Portal Facilita Alagoas, interface da Redesim no estado.
Essa categoria foi dividida em três grupos com 34 municípios, que premiarão primeiro, segundo e terceiro lugares cada. Os grupos foram definidos através de comparativo de densidade empresarial entre os municípios, realizado com base no banco de dados da Juceal.
A segunda categoria é chamada Premiação Melhores Clientes em Relação à Utilização do Portal Facilita Alagoas, que destacará as empresas de profissionais que lidam com o registro empresarial que utilizam melhor as ferramentas disponibilizadas pela Junta Comercial e dão andamento aos processos sem causar exigências, ou seja, sem erros. Esse prêmio será verificado em relação às proporções do número de processos realizados entre janeiro e abril de 2023 versus o número de processos sem exigências. Ele também premiará primeiro, segundo e terceiro lugar.
A terceira categoria é histórica e homenageará as três empresas mais antigas no banco de dados da Juceal que ainda possuem o registro ativo. Enquanto a última categoria destacará uma entidade que tenha feito um trabalho diferencial para a evolução da Redesim em Alagoas, trazendo benefícios para o ambiente empresarial. A Redesim é administrada pela Junta Comercial no estado e possui integração com entidades de registro, administração tributária e licenciamento.
“Os 130 anos da Juceal representam muito mais do que a evolução do registro de empresas, é um período de desenvolvimento do ambiente de negócios em Alagoas, isso porque nenhuma empresa existe sem antes passar pela Junta Comercial. Com a premiação, queremos exaltar os parceiros do dia a dia, aqueles que ajudam a Juceal e a Redesim evoluírem para tornar o trabalho do empresariado alagoano mais fácil e sem grandes burocracias”, explicou o presidente da Junta Comercial, Ricardo Dória.
De acordo com a portaria publicada nesta quinta, as premiações não concederão prêmios em dinheiro ou bens, sendo apenas uma forma de homenagear os trabalhos realizados pelos vencedores de cada categoria.
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