Um pedido de empréstimo no valor de R$ 5 milhões da prefeitura de Maravilha à Câmara de Vereadores, sob o argumento de que seria para a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), foi parar na Justiça.
Segundo os vereadores Marcos Antônio Alves da Silva, o "Marquinhos", e Rosevaldo Vieira Santos, o "Pêca", o Projeto Lei 520/2024, aprovado em 14 de junho, deixa muitas dúvidas diante de ausência de informações claras, transparência das condições financeiras e principalmente risco de endividamento excessivo do município, que enfrenta uma situação financeira delicada.
Diante dos fatos, os vereadores entraram com uma Ação Popular contra a prefeita Maria da Conceição Ribeiro de Albuquerque e o presidente da Câmara, vereador Murcio Rodrigues Lemos Limeira, visando suspender o PL. O presidente do Legislativo municipal é acusado por vereadores de oposição de pautar o PL e conseguir sua aprovação em uma sessão que durou cerca de 10 (dez) minutos. Segundo a oposição, o vereador Murcio, por ser o presidente, não deveria ter votado.
Esta é a segunda vez que o pedido de empréstimo vai parar na Câmara. A primeira vez foi em dezembro do ano passado.
Em decisão do último dia 21, a juiza Nathalia Silva Viana, de Maravilha, acolheu a ação e anulou o PL. Em sua narrativa a magistrada cita que a construção de uma UPA, em qualquer município brasileiro, segue a regulamentação do Política Nacional de Atenção às Urgências, do Ministério da Saúde, que determina que somente cidades acima de 50 mil habitantes terão asseguradas a construção de Unidades de Pronto Atendimento. Maravilha, conforme o Censo/2022, tem 9.534 habitantes.
"Ocorre que, nos termos da portaria nº 1.601, de 7 de julho de 2011, que estabelece diretrizes para a implantação do componente Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o conjunto de serviços de urgência 24 horas da Rede de Atenção às Urgências, em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências, exige-se uma população mínima de 50.000 habitantes", destacou a juíza.
Já o pré-candidato a prefeito pelo Progressista, professor Jamis Santana, também tem chamado a atenção sobre a possivel anomalia do Projeto. "O que chama a atenção no Projeto é que ele tem uma série de situações que o deixam em aberto, principalmente esta questão de parcelamento, de juros, quem vai pagar esta conta e em quanto tempo e quanto irá pagar. E quem vai pagar é o povo", disse.
Ele citou que na maior unidade de saúde de Maravilha faltam médicos e a população se queixa diante da "fila" de espera por exames e todos são obrigados a procurarem Santana do Ipanema para conseguirem um atendimento.
Jamis destacou ainda que Maravilha, no Censo de 2010, tinha cerca de 14 mil habitantes, mas diante da falta de perspectiva da população "promovida" pelas más gestões, principalmente os jovens, o povo tem ido para outras cidades.
Após a repercussão de uma reportagem do jornal Folha de São Paulo, que flagrou "alunos fantasmas" matriculados no programa federal de Educação de Jovens e Adultos (EJA), nas escolas de Maravilha, este mês a Procuradoria-Geral da República (PGR) determinou que o Ministério Público Federal (MPF) investigue, em dez estados, entre eles Alagoas, municípios com uma taxa desproporcionalmente alta de matrículas no EJA. Entre os municípios relacionados está Maravilha.
Após a decisão da PGR, a prefeitura determinou que vários alunos que estavam tendo aulas do EJA em casa fossem relocados nas escolas, tendo direito ao transporte e uma bolsa mensal. Porém, a quantidade de estudantes é muito alta e sem locais para todos, por isso alguns professores continuam indo levar as atividades diárias, junto com a lista de frequência, de casa em casa.
Com 8.924 eleitores aptos a votarem nas eleições deste ano, segundo os recentes dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 50% homens e 50% mulheres, as três principais faixas etarias que compoem os maiores números de eleitores em Maravilha são: dos 45 aos 59 anos (1.981); dos 25 aos 34 (1.926) e dos 35 aos 44 (1.733).
Maravilha também se destaca no número de eleitores com o Ensino Fundamental incompleto. São 2.033 eleitores; 1.750 só sabem lêr e escrever; 1.622 não concluiram o Ensino Médio e 837 são analfabetos.
O Correio Notícia tentou ouvir a prefeita Maria da Conceição Ribeiro de Albuquerque, de Maravilha, mas ela não atendeu as ligações. Sobre sua assessoria de comunicação, a reportagem não conseguiu localizá-la
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