"Não consigo visualizar conduta negligente de uma 'mãe solo' que, pelo que consta no processo, sempre cuidou de sua filha com amor e carinho, em tê-la deixado dormir pela manhã, por pequeno espaço de tempo, para a prática de atividades inerentes ao cotidiano", declarou o juiz Caio Evangelista na decisão proferida nessa terça-feira (26).

O caso ocorreu em agosto de 2023, na Rua Antônio Ivo, no bairro Novo, em Delmiro Gouveia. Segundo os autos, a mãe saiu de casa mais cedo para resolver pendências. Como sabia que a filha, Ana Lívia, portadora de Transtorno do Espectro Autista (TEA), costumava dormir até as 9h, e acreditava que o pai da criança chegaria em breve, decidiu deixá-la sozinha por um curto período.

Enquanto estava em uma lotérica, a mulher foi avisada por uma vizinha sobre o incêndio em sua residência. Quando retornou, a casa já estava completamente destruída. Bombeiros que atenderam a ocorrência encontraram a criança sem vida. O laudo apontou que o fogo foi causado pelo superaquecimento de um eletrodoméstico.

A mulher foi denunciada pelo Ministério Público por abandono de incapaz. Nas alegações finais, o órgão ministerial sugeriu a desclassificação para homicídio culposo, com concessão de perdão judicial.

O juiz, no entanto, julgou a denúncia improcedente, argumentando que não era possível exigir da mãe a previsão do incêndio como consequência direta de sua breve ausência. "Situação diversa seria se a acusada houvesse saído de casa e deixado o fogão aceso ou um ferro de passar roupas ligado", afirmou o magistrado.

Ele destacou ainda que a mãe não violou o dever objetivo de cuidado, já que não havia razões concretas para acreditar que o ambiente doméstico apresentava riscos iminentes à vida da criança. O juiz também mencionou o acordo prévio da mãe com o pai de Ana Lívia, que se comprometeu a cuidar da menina naquele dia.