Os dados da CNM indicam que a maioria dos prefeitos alagoanos deixaram – por algum motivo – de cobrar aos seus secretários municipais da Educação que enviassem ao Governo Federal as informações obrigatórias de saldos contábeis referentes ao ano passado, através do sistema próprio para a prestação de contas na Secretaria do Tesouro Nacional.

Diante do não envio da documentação o município fica proibido de receber dinheiro federal para a educação.

Técnicos da Confederação Nacional dos Municípios avaliam que mesmo com a instabilidade nos sistemas gerenciados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – que acontece desde o começo do ano – a irregularidade não deveria ter acontecido.

Desde que a instabilidade foi detectada, passando de um mês para o outro, os técnicos da Confederação Nacional dos Municípios têm alertado que o prazo final para Estados e Municípios se habilitarem ao cálculo do VAAT será encerrado em 31 de agosto deste ano, com a transmissão ou a retificação das informações. A fim de instigar os prefeitos resolverem o problema e garantam os recursos a própria Confederação divulgou uma lista com as pendências para os gestores.

Além dos 75 municípios, o Estado também está inabilitado para receber os recursos do VAAT. Em todo o país são 2.630 municípios pendurados junto ao FNDE por ausência de prestação de contas referentes a 2022.

No Sertão 19 municípios, conforme a Confederação Nacional dos Municípios, não estão habilitados para o VAAT 2024: Belo Monte; Canapi; Carneiros; Dois Riachos; Inhapi; Jacaré dos Homens; Jaramataia; Mata Grande; Minador do Negrão; Monteirópolis; Olho D'Água das Flores; Olho D'Água do Casado; Palestina; Pão de Açúcar; Piranhas; Poço das Trincheiras; Santana do Ipanema; São José da Tapera e Senador Rui Palmeira.

Complementam a lista os municípios: Barra de Santo Antônio; Barra de São Miguel; Belém; Boca da Mata; Cacimbinhas; Cajueiro; Campestre; Campo Alegre; Campo Grande; Capela; Coité do Nóia; Colônia Leopoldina; Coqueiro Seco; Coruripe; Feira Grande; Flexeiras; Girau do Ponciano; Ibateguara; Igaci; Igreja Nova; Jacuípe; Japaratinga; Jequiá da Praia; Joaquim Gomes; Jundiá; Junqueiro; Lagoa da Canoa; Matriz de Camaragibe; Messias; Murici; Olho D'Água Grande; Palmeira dos Índios; Paripueira; Passo de Camaragibe; Paulo Jacinto; Penedo; Piaçabuçu; Pindoba; Porto Calvo; Porto de Pedras; Porto Real do Colégio; Roteiro; Santana do Mundaú; São Brás; São José da Laje; São Luis do Quitunde, São Miguel dos Campos; São Miguel dos Milagres; São Sebastião; Satuba; Tanque D'Arca; Teotônio Vilela; União dos Palmares e Viçosa.