Um desses exemplos, que segue na contramão do que se prega, é Olivença, onde o Portal da Transparência da Câmara de Vereadores está “desativado” desde que a nova mesa diretora tomou posse.

Diante do flagrante, o promotor de Justiça Alex Almeida emitiu uma recomendação a presidência da Câmara, atualmente comandada pelo vereador Genival Dionísio Barbosa Neto, o “Valzinho do Jeci”, para a reativação do Portal, e assim garanta aos oliventinos a publicidade dos atos do legislativo municipal e, consequentemente, o acompanhamento pela população.

Na decisão do representante do MPE, publicada nesta quarta-feira (11), no Diário Oficial do MP, a Câmara de Olivença tem um prazo de 15 dias para informar se acata ou não a recomendação.

Na mesma recomendação o promotor sugeriu a adoção de algumas medidas, como a publicação de informações relacionadas aos parlamentares: dados biográficos, telefones e endereço de e-mail; bem como as atividades desenvolvidas por eles: a presença em plenário e nas comissões, votações ostensivas nominais durante as sessões e proposições apresentadas.

O MP orienta ainda a publicação de informações de interesse coletivo, como as leis e atos infralegais em vigor; dados sobre as sessões (pautas, atas, entre outros documentos), assim como os projetos de lei e atos infralegais, que devem trazer a sua tramitação (se já foram aprovados por alguma comissão, por exemplo).

A decisão do promotor acontece, coincidentemente, após as denúncias do vereador Antônio Soares de Melo, o “Antônio Agostinho”, (PL), que procurou a Rádio Milênio, na manhã da última quarta-feira (4), para acusar alguns colegas da Câmara de estarem envolvidos num suposto esquema de recebimento de propina paga pelo presidente do Legislativo, “Valzinho do Jeci”, a mando do prefeito, Josimar Dionísio (MDB), o “Jó”, seu irmão.

Na entrevista ao programa Liberdade de Expressão, “Antônio Agostinho”, que assumiu que também já recebeu dinheiro do suposto esquema de propina, confirmou seu rompimento com o prefeito e seu grupo político após, durante as eleições de 2020, ter conseguido dinheiro emprestado para financiar a campanha de Jó e, diante da recusa do prefeito em saldar a dívida, hoje está com o nome ‘sujo’ no banco e devendo a agiotas.

Ainda na entrevista, o vereador revelou que a dívida geral é superior aos R$ 85 mil, mas que o prefeito só lhe pagou menos de R$ 15 mil e que de tanto insistir para receber o restante do dinheiro, a fim de pagar ao banco e às pessoas que lhe confiaram emprestar a outra parte do valor, teria sido ameaçado pelo presidente da Câmara.

Agostinho garantiu durante a entrevista que após as eleições de 2020, o prefeito, além de supostamente lhe garantir através do irmão (Valzinho do Jeci) um valor em propina, também mantinha uma ‘ajuda’ para um de seus filhos, que recebia cerca de R$ 5 mil.