O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito civil para investigar se a empresa SP Alimentação fez repasses indevidos ao desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, afastado do cargo desde junho de 2016 por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a um servidor do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
A abertura do inquérito civil foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (3) pelo procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto.
Segundo o documento, se verdadeiros, os fatos noticiados constituem, em tese, atos de improbidade administrativa, com afronta aos cânones da Lei no 8.429/1992.
O desembargador está afastado do cargo há 9 meses, por decisão do CNJ, tomada na sessão realizada no dia 28 de junho de 2016, devido a três processos que apuram supostas denúncias de tráfico de influência e abuso de poder.
“Ele fica afastado da jurisdição e da presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas até o julgamento do feito disciplinar”, declarou na época o então presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowisk.
Na ocasião, a assessoria de comunicação do CNJ confirmou que, durante o afastamento, o desembargador ficaria impedido de usar o gabinete e o carro oficial, além de não poder fazer designações.
No dia 10 de julho de 2016, o programa Fantástico, da TV Globo, exibiu reportagem especial sobre o caso do desembargador Washington Luiz.
Em um dos trechos, o programa exibiu uma parte do depoimento da ministra Nancy Andrighi, do CNJ, quando ela diz que o desembargador alagoano é a “autoridade mais demandada neste órgão por supostas infrações disciplinares”.
Ao programa da TV Globo, o desembargador negou as acusações. “Eu sou tão pequeno. Eu sou presidente de um tribunal talvez do menor estado. Eu sou um homem de paz, eu sou um homem temente a Deus”, afirmou o desembargador Washington Luiz ao Fantástico.
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