A situação já havia sido constatada, segundo o MPE, por técnicos que participaram da quinta etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco, realizada em maio de 2016.

O rio Camoxinga, também chamado de riacho Camoxinga, é um dos afluentes do rio Ipanema, ou seja, ele despeja suas águas no Ipanema que, por sua vez, vai se encontrar com o rio São Francisco.

De acordo com o MPE, em publicação na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE), o supermercado Todo Dia, localizado na Rua Tertuliano Nepomuceno, em Santana do Ipanema, funciona sem outorga de lançamento de efluentes e sem licença de operação.

Nos argumentos utilizados para a abertura do inquérito civil, o MPE citou que: “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e recuperá-lo para as presentes e futuras gerações; a exigência legal de licenciamento ambiental para as atividades ou empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores ou degradantes do meio ambiente”.

Na mesma publicação no DOE, o MPE diz ainda que serão enviados comunicados ao supermercado alvo da denúncia, ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) e à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh). No dia 31 de agosto, haverá uma audiência para discutir o assunto.