O Ministério Público de Alagoas (MPE/AL), através da Promotoria de Justiça de Água Branca, notificou a prefeitura municipal na última semana após receber uma denúncia por meio da Ouvidoria do órgão. A notificação deu à gestão municipal um prazo de 10 dias para prestar informações sobre supostas irregularidades no portal da transparência do município.
A denúncia, recebida em março deste ano, aponta que a prefeitura não está atualizando o portal da transparência de forma adequada, resultando em informações desatualizadas por vários meses. Especificamente, na seção de servidores, a última atualização foi em 29 de fevereiro deste ano, com a folha de pagamento referente a dezembro de 2023, faltando dados de 2024 até março.
Além disso, a seção de contratos está sem atualização desde 1 de setembro de 2023. A denúncia destaca uma mistura confusa de dados de pessoas físicas e jurídicas, dificultando a consulta pública. Não há anexos detalhando os contratos, o que agrava a falta de transparência.
Os contratos feitos por inexigibilidade de licitação, uma prática comum para contratações específicas, também estão desatualizados, com a última atualização em maio de 2023. Entre os contratos, destaca-se a empresa Faz Mídia, frequentemente contratada para eventos no município. Contudo, não há informações sobre as contratações de bandas para a Festa da Padroeira de dezembro de 2023.
A seção de dispensa de licitação, atualizada pela última vez em 19 de março de 2023, inclui um contrato de 2021, sem informações sobre novas dispensas, apesar de ser uma prática regular da administração municipal. A compra de combustíveis, uma necessidade frequente das secretarias, possui apenas um edital e um parecer jurídico, sem o contrato detalhado.
Em sua notificação, o promotor de Justiça de Água Branca, Rômulo Leite, pediu esclarecimentos sobre a frequência e o processo de atualização do portal da transparência. A falta de dados atualizados contrasta com o slogan da gestão municipal, "transparência com honestidade", e levanta questões sobre a verdadeira transparência da administração.
O Radar Nacional de Transparência Pública, o maior repositório de informações sobre transparência pública do Brasil, classifica Água Branca como intermediária em comparação com outras prefeituras de Alagoas.
Até o momento, a assessoria de comunicação do município não respondeu aos pedidos de comentário da reportagem. A situação permanece sob investigação, e a resposta da prefeitura será crucial para esclarecer as denúncias e garantir a transparência prometida aos cidadãos de Água Branca.
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