De acordo com a decisão assinada pelo promotor de Justiça Bolívar Cruz Ferro, o pedido foi realizado em consonância ao cumprimento de mandados de busca e apreensão, no prédio da prefeitura , no ano de 2018, e, recentemente, no dia 15 de março, e que houve a participação do promotor que requereu a abertura do inquérito.

Ainda de acordo com o órgão, em ambos os cumprimentos de busca e apreensão, foram recolhidos documentos relativos à empresa Avante Locações e Serviços Ltda (sendo que, no último, foram recolhidas 3 pastas na Secretaria Municipal de Educação e 1 pasta na Prefeitura Municipal).

O promotor da 3ª Promotoria de Justiça ainda solicitou cópia do contrato o nº 04/2017 (Processo Administrativo nº 0190-040/2017), juntamente com o respectivo processo licitatório, celebrado entre o município de Delmiro Gouveia e a empresa Avante Locações e Serviços Ltda, eventualmente recolhido durante os citados cumprimentos de mandado de busca e apreensão.

A Promotoria solicitou ainda que a documentação seja remetida à auditoria do MPE para a competente análise das suas contas e formalidade, objetivando analisar a regularidade formal do processo licitatório, bem como saber se houve, de fato, “superfaturamento na quilometragem das rotas” pagas com os recursos do aludido contrato, conforme noticiado nesta promotoria.

Ainda de acordo com o órgão, após concluir a auditoria e havendo comprovação superfaturamento em algumas (ou todas) as rotas, designar oitiva com os motoristas das rotas eventualmente superfaturadas, para averiguar a veracidade das quilometragens constantes das notas fiscais emitidas pela contratada.