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MPE quer demissão de comissionados que sejam parentes de secretários em Pariconha
Pedido para prestar informação veio por meio um inquérito civil público, que foi aberto para investigar uma denúncia de nepotismo
Por Assessoria do MPE/AL
Pedido para prestar informação veio por meio um inquérito civil público, que foi aberto para investigar uma denúncia de nepotismo - Foto: Assessoria do MPE

A administração do município de Pariconha deverá prestar informações ao Ministério Público Estadual (MPE/AL) sobre seu quadro de servidores contratados e comissionados feitos nesse ano de 2021 que atualmente são mantidos município.

O pedido para prestar informação veio por meio um inquérito civil público, que foi aberto para investigar uma denúncia de nepotismo no município. Em uma portaria, publicada no Diário Oficial, o Ministério Pública destaca que o nepotismo é uma prática irregular e caso comprada poderá configurar-se em ato de improbidade administrativa.

“Considerando que a prática de nepotismo e favorecimento no âmbito da nomeação e contratação de servidores públicos comissionados no Poder Executivo Municipal atentam contra o princípio da eficiência que necessariamente impulsiona e informa o agir administrativo, permitindo acessibilidade aos cargos públicos comissionados por motivação íntima, e, também, por razões dissociadas do verdadeiro e primário interesse público, dando margem a subjetivismos e arbitrariedades que desprezam a aferição de capacitação pessoal e técnica para provimento de cargo e discriminam outros servidores de carreira ou mesmo cidadãos comuns potencialmente capacitados para se habilitarem à assunção de tais funções”, colocou a promotoria de Pariconha na portaria.

No prazo de 10 dias, o Ministério Público recomendou que o prefeito do município faça a exoneração dos servidores lotados em cargos de comissão e funções de confiança, que ostentem a condição de cônjuge, companheiro ou parentesco (consanguinidade, afinidade ou civil), até terceiro grau com os Secretários das referidas pastas em exercício, sem prejuízo de posterior e superveniente nomeação de outra pessoa desvinculada de qualquer laço de parentesco e portadora de aptidão funcional comprovada para os cargos comissionados.

Resposta do Município

O chefia de gabinete do prefeito Tony informou para a reportagem do Correio Notícia que já está junto com o setor jurídico da Prefeitura providenciando as informações necessárias para esclarecer a situação perante o Minitério Público de Alagoas, mas ressalta que a atual gestão, em atendimento a Instrução normativa do Tribuna de Contas do Estado de Alagoas (TCE), já fez o repasse de informações da referida situação ao próprio TCE.

Postada em 30/11/2021 08:25 | Atualizada em 30/11/2021 10:17
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