O pedido para prestar informação veio por meio um inquérito civil público, que foi aberto para investigar uma denúncia de nepotismo no município. Em uma portaria, publicada no Diário Oficial, o Ministério Pública destaca que o nepotismo é uma prática irregular e caso comprada poderá configurar-se em ato de improbidade administrativa.

“Considerando que a prática de nepotismo e favorecimento no âmbito da nomeação e contratação de servidores públicos comissionados no Poder Executivo Municipal atentam contra o princípio da eficiência que necessariamente impulsiona e informa o agir administrativo, permitindo acessibilidade aos cargos públicos comissionados por motivação íntima, e, também, por razões dissociadas do verdadeiro e primário interesse público, dando margem a subjetivismos e arbitrariedades que desprezam a aferição de capacitação pessoal e técnica para provimento de cargo e discriminam outros servidores de carreira ou mesmo cidadãos comuns potencialmente capacitados para se habilitarem à assunção de tais funções”, colocou a promotoria de Pariconha na portaria.

No prazo de 10 dias, o Ministério Público recomendou que o prefeito do município faça a exoneração dos servidores lotados em cargos de comissão e funções de confiança, que ostentem a condição de cônjuge, companheiro ou parentesco (consanguinidade, afinidade ou civil), até terceiro grau com os Secretários das referidas pastas em exercício, sem prejuízo de posterior e superveniente nomeação de outra pessoa desvinculada de qualquer laço de parentesco e portadora de aptidão funcional comprovada para os cargos comissionados.

Resposta do Município

O chefia de gabinete do prefeito Tony informou para a reportagem do Correio Notícia que já está junto com o setor jurídico da Prefeitura providenciando as informações necessárias para esclarecer a situação perante o Minitério Público de Alagoas, mas ressalta que a atual gestão, em atendimento a Instrução normativa do Tribuna de Contas do Estado de Alagoas (TCE), já fez o repasse de informações da referida situação ao próprio TCE.