De acordo com o Inquérito Civil 1.11.000.001533/2016-45, o Instituto realizou, por intermédio do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), distribuição de gêneros alimentícios aos acampados – os quais se intitulam “sem bandeira” - sem o consentimento dos beneficiários. Segundo a recomendação, de autoria da procuradora Roberta Barbosa Bomfim, o Incra não se manifestou acerca do problema, requereu apenas prorrogação do prazo para analisar a situação. No entanto, mesmo decorrido prazo razoável, a autarquia não acrescentou nenhuma informação aos autos do inquérito.

Diante dos fatos, o MPF recomenda ao Incra a distribuição das cestas sem o intermédio de terceiros, já que os acampados não pertencem a nenhum movimento social – situação comprovada por perícia antropológica realizada pelo órgão.

O Instituto terá um prazo para informar se cumprirá a recomendação e quais providências serão adotadas. A ausência de resposta será interpretada como recusa de atendimento, o que pode gerar responsabilidade e ajuizamento de ação civil pública.