De janeiro até o momento já foram depositados R$ 9,4 bilhões nas contas das prefeituras, contra R$ 7,5 bilhões, do mesmo período, do ano passado.

Conforme a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), somente o FPM está superavitário em mais de 17%, comprovando que tem sobrado dinheiro para os municípios. Com a retenção constitucional de 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o repasse do mês – valor exato – é de R$ 2.625.752.384,13, além dos recursos oriundos do ICMS, transferidos pelos Estados e valores de compensação relativos à Lei Kandir.

Destaca-se que além do Fundeb, os prefeitos têm a obrigatoriedade de destinar 15% para saúde e 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Em relação aos municípios que compõem a área da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), ou que tenham em seu território turbinas geradoras de energia, têm direito a royalties, a exemplo de Delmiro Gouveia, Piranhas, Olho d’água do Casado que recebe cerca de R$ 250 mil de royalties.

Outros municípios recebem ainda recursos do Governo Federal relativos à “compensação ambiental”, gerado pela atividade de mineração, a exemplo de Craíbas, que está se tornando o município mais rico de Alagoas, devido a exploração de cobre pela Mineradora Vale Verde (MVV), que devastou uma área gigante de caatinga (berçário natural de pássaros silvestres).

Os valores ainda não foram revelados, mas somente de ISS, a prefeitura já recebeu R$ 7 milhões.