Em entrevista coletiva on-line, na tarde desta segunda-feira (20), o governador Renan Filho ressaltou que o Estado de Alagoas está iniciando uma abertura gradativa do comércio, sobretudo daqueles empreendimentos que não geram aglomerações.

“É muito importante dizer que o fundamental do decreto é a manutenção das medidas de isolamento como maneira de prevenir o crescimento exacerbado do contágio e, por consequência, permitir um tempo para que o Estado de Alagoas, Maceió e os demais municípios, além da rede privada de saúde, possam ampliar o número de leitos para atender o cidadão”, salientou.

Reabertura – O novo decreto permitiu a reabertura de clínicas veterinárias, lojas de produtos para animais, de plantas, serviços de jardinagem e de defensivos e insumos agrícolas; de papelarias, bancas de revistas e livrarias; e de estabelecimentos de profissionais liberais (arquitetos, advogados, contadores, corretores de imóveis, economistas, administradores, corretores de seguros, publicitários, dentre outros). A exigência é que o atendimento ocorra com hora marcada, sem aglomeração de pessoas e com a disponibilização de álcool em gel para clientes e funcionários.

Permitiu também o funcionamento de concessionárias e revendedoras de carros e motos, seguindo as normas estabelecidas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), por meio de portaria, como também de lojas de tecidos e aviamentos para facilitar a fabricação de máscaras caseiras.

Uso de máscaras – “A novidade é que o Estado recomenda, por decreto, o uso de máscaras para toda a população alagoana. Isso é fundamental para o cidadão garantir a sua própria saúde, a dos outros e da sua própria família”, destacou Renan Filho, lembrando que o Governo do Estado vai publicar, nos próximos dias, um edital para a compra de máscaras confeccionadas artesanalmente e que serão distribuídas às pessoas de baixa renda.

Feiras – Os municípios alagoanos deverão adotar medidas necessárias para a prevenção e o enfrentamento da Covid-19 no tocante à reorganização das feiras livres e similares, de modo a assegurar o distanciamento social. O objetivo é evitar aglomeração de pessoas, mantendo as condições de higiene dos respectivos ambientes, observadas as recomendações da autoridade sanitária, bem como portaria da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura (Seagri).

“Estamos avaliando todo o cenário, o impacto em saúde pública, para que a gente possa dar passos seguros, no sentido de garantir a saúde da nossa população e, gradativamente, promover a retomada da nossa economia, sem riscos, sem sobressaltos, e levando sempre em consideração as recomendações da ciência e do corpo médico alagoano”, ponderou Renan Filho.

Regras, multa e punições – O artigo 8º do novo decreto estabelece que os estabelecimentos cujo funcionamento não esteja suspenso deverão observar, em relação aos funcionários, clientes e usuários, sob pena de multa e interdição, as seguintes recomendações para assegurar o distanciamento social:

1- A organização de filas, dentro e fora do estabelecimento, obedecendo à distância mínima de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas, evitando aglomeração e contatos proximais;

2 - O distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas;

3- O controle de acesso a 1 (uma) pessoa por família, de preferência fora do grupo de risco, sempre que possível, no caso de estabelecimentos bancários, lotéricas, mercados, supermercados, farmácias, drogarias e similares;

4- O distanciamento mínimo de 2 m (dois metros) entre as estações de trabalho, bem como a impossibilidade de utilização compartilhada de objetos e equipamentos de uso pessoal, como?headsets?e microfones, no caso de empresas de?teleatendimento? e call centers, que deverão manter reduzida sua força de trabalho presencial em 50% (cinquenta por cento) em cada turno;?

5- A limitação do número de clientes ou usuários a 1 (uma) pessoa a cada 5 m² (cinco metros quadrados) do estabelecimento;

6- Manter a higienização regular dos ambientes e dos equipamentos de contato, em atenção às normas específicas de combate à Covid-19;

7- Instalar anteparo de proteção aos caixas, embaladores e aos demais funcionários que mantenham contato com o público externo;

8 - Garantir a disponibilização ininterrupta e suficiente de álcool gel 70%, em locais fixos de fácil visualização e acesso, principalmente nas entradas;

9 - Garantir a disponibilização de máscaras aos funcionários e colocar avisos, em diversos locais da loja, principalmente nas entradas, para que os clientes utilizem máscaras;

10 - Adotar, quando possível, sistemas de escala, alteração de jornadas e revezamento de turnos, para reduzir o fluxo e a aglomeração de pessoas;

11- Utilizar, sempre que possível, sistema natural de circulação de ar, abstendo-se da utilização de aparelhos de ar-condicionado e ventiladores;

12- Afastar, mantendo os salários, os empregados pertencentes ao grupo de risco e comunicar.

O descumprimento das?medidas de saúde para o enfrentamento da Covid-19?decretadas no âmbito do Estado de Alagoas implicará na aplicação de multa diária de até R$ 50 mil ao infrator, sem prejuízo da adoção de medidas administrativas, como a apreensão, interdição e o emprego de força policial, bem como da responsabilização penal, pela caracterização de crime contra a saúde pública, tipificado no art. 268 do Código Penal, e Civil.?

O decreto estabelece, ainda, que os agentes de segurança pública e de saúde do Estado podem prender quem for encontrado em flagrante delito pelo descumprimento das normas estabelecidas. O infrator deverá ser conduzido à autoridade competente para os fins dos?artigos 301 e seguintes do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).