Segundo Gualberto Pereira, como é mais conhecido o ex-prefeito, esse documento comprovaria sua inocência no processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF/AL) que resultou numa condenação por improbidade administrativa. O processo tinha como base supostas irregularidades que envolviam esse convênio entre a Prefeitura e a Codevasf.

Porém, no ofício da Companhia encaminhado à Controladoria Geral da União, com data de 2010, o então presidente afirma que “a 5ª Superintendência Regional, unidade gestora do supracitado convênio, decidiu aprovar a prestação de contas uma vez que a comissão responsável pela tomada de contas especial apresentou relatório complementar, cópia anexa, onde se confirma que os serviços objeto do convênio em comento foram devidamente prestados e atingidos os objetivos propostos, não restando prejuízo ao erário” (veja após o texto o documento completo).

Por outro lado, num documento de maio deste ano, o MPF/AL pede ao juiz federal da 11ª Vara, sediada em Santana do Ipanema, o cumprimento da sentença, que inclui a suspensão dos direitos políticos de Gualberto Pereira, o pagamento de multa no valor de R$ 8 mil, o ressarcimento ao Tesouro Nacional de recurso no valor de R$ 92.700,00, o pagamento de R$ 393.371,73, além da inclusão do nome dele no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa (CNIA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No mesmo documento, o MPF/AL ressalta que o prefeito teve recursos negados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que a sentença já transitou em julgado e que, por isso, “o presente cumprimento de sentença é medida que se impõe”.

Ofício assinado pelo ex-presidente da Codevasf e enviado à Controladoria Geral da União, em 2010, comprovaria inocência, segundo ex-prefeito