O decreto proíbe ainda desfiles de blocos de rua, shows e outros eventos de grande proporção e aglomeração de pessoas durante o período determinado.

O documento reitera a obrigatoriedade do uso de máscara pela população em qualquer local público ou estabelecimento comercial. Este último deve disponibilizar álcool para higienização das mãos e exigir uso de máscara. O mesmo serve para vendedores ambulantes.

Também foi mantida a obrigatoriedade de bares e restaurantes exigirem do público em geral o comprovante de vacinação contra Covid-19, junto com documento oficial de identificação.

Ainda conforme o decreto, as escolas públicas e privadas devem exigir durante a realização de matrículas a apresentação do cartão de vacina atualizado dos alunos, inclusive com a vacina contra o coronavírus para aqueles inclusos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Caso o pai ou responsável se recuse a apresentar, a escola manterá o aluno na sala, mas deve comunicar o ocorrido ao Conselho Tutelar.

Além disso, a prefeitura e as secretarias municipais voltam a dar preferência por reuniões de maneira online na internet e passam a limitar o atendimento presencial ao público, de modo que só terá acesso aos prédios quem apresentar comprovante de vacinação, com esquema vacinal completo ou em andamento. E isso serve para todos os servidores municipais.

O descumprimento de qualquer uma dessas medidas resultará em multa estipuladas em R$ 1.212,00 por cada ato descumprido para bares, restaurantes, instituições bancárias, escolas públicas ou privadas e estabelecimentos comerciais.

A fiscalização ficará por conta da Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância Sanitária, e do Departamento de Tributação, com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e Polícia Militar (PM/AL).

O referido decreto já está em vigor a partir desta quarta-feira (2) e vigora até às 23h59 do dia 31 de março. Confira o decreto na íntegra.

Explosão de casos

O boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde registrou mais 78 casos novos de Covid-19, nesta quarta-feira (2). O número de casos ativos subiu para 376, sendo que quatro dos pacientes estão hospitalizados, e o restante se recupera em casa.

Com isso, o município registrou até agora 5.024 casos, de modo que 4.511 se recuperaram e 137 morreram. Ainda há 22 casos suspeitos, embora 8.168 tenham sido descartados por meio de exames.

A média móvel de casos por dia no município é de 59,17, enquanto a taxa de reprodução é de 3,22, isso é, uma pessoa com Covid-19 tem passado o vírus para pelo menos mais três.