Conforme matéria publicada pelo jornal Gazeta de Alagoas, deste sábado (19), dados da Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas (Seris) apontam que 251 reeducandos do sistema prisional de Alagoas deixaram a prisão entre os dias 17 de março do ano passado e 15 de junho deste ano, em razão da recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que traz orientações ao Judiciário para evitar contaminação em massa da Covid-19 dentro dos presídios.
Ainda segundo o jornal, a Seris confirmou que apenas 54 estavam inseridos no relatório feito pela Gerência de Saúde da secretaria como pertencentes a grupos de risco. Os outros 197 reeducandos que ganharam liberdade conseguiram decisões judiciais que citam a recomendação 62/2020 ou mencionam a situação quanto às precauções da disseminação do coronavírus.
Ao todo, foram libertados 4.052 presos em Alagoas neste período, ou seja, os soltos em razão da recomendação são 6% do total. Destes 4.052 liberados, apenas 76 regressaram ao sistema prisional. De acordo com os números da Seris, a maioria dos libertos em razão da recomendação estavam custodiados na Casa de Custódia da Capital (44), logo em seguida, com 43 liberações aparecem a Penitenciária de Segurança Máxima e o Presídio do Agreste, este último conhecido por ser local de prisão de pessoas ligadas à facções criminosas.
A recomendação do CNJ é para que todos os juízes revejam a necessidade de manter presas pessoas em grupos de riscos para a covid-19, antecipando saídas dos regimes fechado e semiaberto ou revisando prisões provisórias para crimes não violentos, por exemplo.
Complementa a materia que em 15 de março deste ano, o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, assinou uma nova recomendação do Judiciário para o enfrentamento da Covid-19 nos ambientes de privação de liberdade. A Recomendação CNJ n. 91/2021 trata sobre medidas preventivas adicionais à propagação de infecção pelo coronavírus e suas variantes, em complemento à Recomendação CNJ n. 62/2020. A nova normativa estende o prazo dos dois textos até dezembro de 2021.
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