No documento ao qual o Correio Notícia teve acesso, o prefeito determina a suspensão do pagamento de diárias e horas extras para todos os servidores, exceto para aqueles que trabalham como motoristas, operadores de máquinas pesadas e que trabalham no hospital municipal.

O decreto também determina a suspensão da concessão e pagamento de férias a todos os servidores até o dia 31 de dezembro deste ano, bem como a suspensão da concessão de eventuais pedidos de antecipação de pagamento do 13º salário.

Redução do funcionamento da frota de veículos, redução de 30% das despesas com água, energia, material de expediente, prestação de serviços e combustíveis, suspensão do apoio a viagens, eventos e patrocínios, cancelamento de linhas de telefones fixos e móveis pouco usadas, suspensão de viagens de ônibus fora do limite territorial – com exceção do transporte de alunos para faculdades em Pão de Açúcar e Santana do Ipanema – também são medidas determinadas pelo decreto.

“Apenas nos casos de urgência e excepcional interesse público, devidamente justificado, poderá o chefe do Poder Executivo flexibilizar as medidas”, diz o decreto. O prefeito determinou ainda que cada secretário se responsabilize por efetivar essas medidas em suas respectivas pastas.

Na justificativa para adoção dessas ações, o prefeito Nen ressaltou, além da redução nos repasses do FPM, a necessidade de não inviabilizar a administração municipal, manter a economia e o comércio local aquecidos, evitar demissões e atraso no pagamento dos salários.

Confira abaixo o decreto do prefeito de Olho D'água das Flores: