Os títulos são gratuitos para a população, e os moradores beneficiados passam a ser efetivamente donos de seus imóveis. A regularização traz segurança jurídica e benefícios econômicos aos moradores, promovendo aumento no valor nominal dos imóveis.

O programa Moradia Legal é uma parceria entre o TJAL, Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e prefeituras. A edição anterior do programa, em 2017 e 2018, regularizou mais de 7 mil imóveis em todo o estado.
Segundo o gestor, o próximo passo é cadastrar o povoado Campinhos com imóveis que estão dentro do centro de urbanização.