Dentre as exigências, estão aferição de temperatura, obrigatoriedade do uso de máscara, disponibilização de álcool em gel, distanciamento de 1,5 m e colocação de anteparos de acrílicos. As instituições de ensino são empresas sujeitas às leis do Código de Defesa do Consumidor, a qual possui dentre um dos princípios básicos da relação de consumo a proteção à vida, à saúde e à segurança quando usufruindo de um serviço.

Segundo o diretor-presidente, Daniel Sampaio, os fiscais do órgão irão realizar diversas ações para verificar se as escolas estão cumprindo as medidas necessárias para uma volta às aulas segura.

“O Procon de Alagoas, por meio da nossa equipe de fiscalização, estará realizando vistorias nas instituições a fim de garantir a orientação estadual e estabelecer da melhor forma possível o retorno de aprendizagem das crianças e adolescentes em todo estado."

De acordo com o decreto publicado pelo Governo de Alagoas, fica permitida a presença de 50% dos alunos nas salas de aulas da rede privada e 30% nas da rede pública.

As reclamações, dúvidas e denúncias sobre esse e outros problemas podem ser formalizadas por meio de ligações ao telefone 151 e por mensagens no WhatsApp: (82) 98876-8297. O atendimento presencial acontece na sede do instituto, na Rua do Livramento, no Centro de Maceió, ou por agendamento no site procon.al.gov.br.