O levantamento nacional da transparência foi realizado pelo Sistema Tribunais de Contas, no período de maio a novembro de 2022 e alcançou cerca de 8.000 portais públicos, englobando a União, 26 Estados, o Distrito Federal e 4.191 Municípios.

A depender do índice de transparência alcançado, os portais foram classificados nas categorias diamante, ouro, prata, intermediário, básico, inicial ou inexistente. Essa classificação foi estabelecida com o objetivo de fomentar a transparência e estimular o aprimoramento dos portais.

Os critérios adotados refletem as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente na parte alterada pela Lei de Transparência da Gestão Fiscal (Leis Complementares Federais nº 101/2000, nº 131/2009 e nº 156/2016), a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12527/2011) e a Lei das Ouvidorias (Lei Federal nº 13.460/2017). Conforme o seu nível de exigência, esses critérios foram agrupados em essenciais, obrigatórios e recomendados.

Os órgãos que atingiram 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 95% e 100% irão receber selo de transparência diamante, enquanto aquelas que atenderam 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 85% e 94% ficarão com selo ouro e os que obtiveram 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 75% e 84% terão direito a sela prata.

Aqueles que alcançaram o índice de transparência superior a 75%, mas não atenderam a 100% dos critérios essenciais foram agrupados no nível intermediário e não tiveram direito ao selo de transparência. Já os que alcançaram o índice de transparência inferior a 75% foram agrupados nos demais níveis e também não tiveram direito ao selo de transparência, que serão entregues aos dirigentes dos Poderes e órgãos habilitados pelos presidentes dos respectivos Tribunais de Contas.

Em Alagoas, dos 102 municípios, apenas 23 Legislativos Municipais enviaram as repostas dos questionários exigidos para a avaliação. Nenhum foi classificado como diamante, ouro e prata. Somente seis delas ficaram como intermediária, enquanto as demais foram agrupadas entre inicial e básico.

Situado na mesorregião do Leste Alagoano, Coruripe lidera o ranking. A Câmara Municipal de Vereadores obteve 85,26% de índice de transparência e atingiu 75,00% dos critérios essenciais. Apesar do bom desempenho, ela está no nível intermediário de transparência, mas, ainda assim, é considerada a Câmara mais transparente de Alagoas, conforme os dados do Radar Nacional da Transparência Pública.

O Correio Notícia agrupou os Legislativos Municipais somente dos municípios do Sertão para saber como ficaria a classificação entre 9 dos 26 componentes da mesorregião alagoana. O restante dos municípios da região não aparece no ranking do Radar Nacional da Transparência Pública. Com 77,69% de índice de transparência e 87,50% de critérios essenciais atingidos, A Câmara Municipal de Água Branca está no topo do ranking regional e em terceiro em todo o estado.

Nesse ranking segmentado, assim como no estadual, o resultado mostra que a Câmara de Olho D’água das Flores é a menos transparente. A classificação de transparência dela no Radar Nacional da Transparência Pública é nível inicial, com 9,56% de índice de transparência e 18,75% dos critérios essenciais atingidos.

Levando em conta apenas os Legislativos dos oito municípios que formam ao Alto Sertão, embora apenas três deles tenham aparecido na lista, Água Branca lidera o ranking. Inhapi e Olho D’água do Casado aparecem na sequência.

No Médio Sertão, entre 5 dos 18 municípios da região – o restante não aparece no levantamento do Radar Nacional da Transparência Pública – a Câmara de Vereadores de Santana do Ipanema lidera, com índice de transparência de 31,08% e 62,50% dos critérios essenciais atendidos. O pior índice de transparência desse ranking é o do Legislativo de Olho D’água das Flores, assim como em todo o estado.