De acordo com o documento, ela trata sobre a criação do incentivo financeiro adicional Índice da Educação Básica (Ideb). De acordo com o prefeito, os servidores efetivos da Secretaria de Educação vão receber um valor de R$ 1.000,00, como forma de incentivo pelo índice do município. 

O inciso 1º aponta que “Somente farão jus ao recebimento do incentivo previsto no caput do presente artigo, os servidores lotados e no exercício efetivo dos cargos inerentes à Educação Básica Municipal”. 

Em outra parte da lei, fica detalhado o motivo da implementação. “O incentivo criado por esta Lei será concedido aos profissionais da educação básica, como um bônus financeiro pelo trabalho conjunto na melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, do Município de São José da Tapera, em uma única parcela” (art 2º).