Na decisão, o ministro aborda que “os indícios de irregularidades apontados são graves”.  Walton também defende a tese que “se confirmados, podem ocasionar prejuízo relevante ao erário e ineficácia da política pública de educação, caso os kits de robótica sejam destinados a municípios sem capacidade de utilizá-los adequadamente”. 

A sentença também aborda a utilização de diligências em todos os municípios dos estados de Alagoas e Pernambuco que receberam os kits, entre eles Canapi, Delmiro Gouveia e Mata Grande,  no Alto Sertão, conforme consta na planilha em anexo na decisão do ministro relator do TCU, Walton Alencar Rodrigues. 

A suspensão do processo de aquisição dos kits de robótica para uso da rede pública de ensino teve início com base em matéria divulgada pelo jornal Folha de São Paulo. Na reportagem em questão, a editoria mostrou que as escolas beneficiadas com os kits robótica não possuíam sequer infraestrutura básica e capacidade para administrar os kits adequadamente. 

Além disso, o valor destinado a sete municípios de Alagoas correspondia a 68% de todo o montante pago pelo FNDE para todo o país, em 2022; e que os kits foram adquiridos de uma mesma empresa, a Megalic, por preços acima dos praticados pelo mercado – que variam de R$ 2.226,00 a R$ 10 mil. 

Diante dos indícios de irregularidades, o senador solicitou apuração da destinação de R$ 26 milhões, pelo MEC e FNDE, para aquisição de kits de robótica por municípios de Alagoas, no valor individual de R$ 14 mil, tendo como fonte emendas de relator do orçamento da União (RP-9).