Justiça determina reconstrução de prédio histórico tombado que foi demolido em Água Branca

Decisão é oriunda de uma Ação Popular em Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural; dono do imóvel e município foram condenados e devem reconstruir prédio em um ano

23/08/2020 23:12 23/08/2020 23:12 Diego Barros

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O juiz Bruno Acioli Araújo, da Vara do Único Ofício de Água Branca, determinou que um prédio histórico e tombado como patrimônio municipal e estadual, mas que teve a maior parte de sua estrutura demolida para uma reforma, seja reconstruído, em até um ano, no Centro de Água Branca.

Justiça determina reconstrução de prédio histórico tombado que foi demolido em Água Branca

Prédio histórico foi modificado e terá que ser restaurado em Água Branca. Foto: Arquivo/Correio Notícia

A decisão é do dia 21 de julho desse ano e foi tomada após uma Ação Popular em Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural. Os condenados que agora têm a obrigação de restaurar o imóvel são o proprietário e o Município de Água Branca.

Em sua decisão, o juiz disse o seguinte: “Condeno, solidariamente, os requeridos: MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA e JOSÉ FERNANDO RAMALHO SANDES, à obrigação de fazer consistente na realização de obras de restauração integral da casa localizada na Praça da Matriz, nº 05, Centro, Água Branca/AL, recompondo-a, observando-se todas as suas características originais, no prazo de 01 (um) ano, ou, em caso de comprovada impossibilidade técnica de restauração do imóvel referido, condeno, solidariamente, os requeridos a indenizarem os danos causados ao patrimônio cultural de Água Branca, a ser apurado em perícia; bem como condeno, solidariamente, os requeridos na obrigação de fazer consistente em conservar, preservar o imóvel objeto desta ação”.

Durante o processo, o município foi intimado e, por meio do procurador, disse que “o imóvel em discussão é tombado pelo Município de Água Branca/AL, por meio das Leis Municipais 388/1996 e 447/2001, e que estava em via de tombamento em nível federal, segue afirmando que a Procuradoria municipal emitiu parecer contrário à reforma/construção do imóvel, contudo, o município autorizou a referida reforma, requerendo por fim, medidas que visem a exata manutenção do imóvel no estado em que se encontra, impedindo qualquer nova alteração que não vise a sua restauração”.

No processo, os autores da ação afirmam que o proprietário “destruiu toda a parte interna (telhado e paredes) do imóvel subjudice e somente não colocou em ruína a parte frontal, devido intervenção da população e órgãos competentes que espontaneamente se oporam com o escopo de evitar incalculável prejuízo ao patrimônio histórico e cultural da cidade sede do Município de Água Branca”.

O Correio Notícia divulgou esse caso em 2016. Relembre:

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