A mulher é mãe da menina Ana Beatriz Rodrigues Rocha, estuprada e morta no dia 5 de agosto do ano passado.

Em sua decisão o magistrado expôs que diferente do que a defesa da acusada argumentou, o crime de abandono de incapaz não admite a modalidade culposa, haja vista que, para concretização do crime em questão, é necessária a intenção de abandonar.

“Demais disso, não restou comprovado, por meio das provas cabíveis, que a autora não tinha a intenção de abandonar a vítima, de modo que é incabível o reconhecimento da absolvição sumária”, relatou o juiz em sua decisão.

Ainda na decisão o magistrado esclareceu que em relação ao pedido de perdão judicial, este dispositivo só é cabível nas hipóteses expressamente previstas em lei.

“Verifica-se que a defesa fundamenta o perdão judicial no artigo 121, §5º, do Código Penal, homicídio culposo, onde cabe o reconhecimento do perdão judicial. Entretanto, o caso em apreço trata-se do suposto crime de abandono de incapaz onde não se há a previsibilidade de perdão judicial como causa de extinção da punibilidade”, afirmou. Por isso, segundo o juiz, não há o que se falar em reconhecimento do perdão judicial e a consequente extinção da punibilidade.

“Desta feita, a medida mais prudente, no sentido de alcançar a verdade real, é a realização de audiência de instrução e julgamento, com intuito de que novas provas, eventualmente produzidas, possam auxiliar no convencimento desse Juízo”, determinou o magistrado.

O juiz seguiu a decisão do promotor de Justiça de Maravilha, Kleytionne Sousa, que declarou nos autos que "a genitora da vítima estava com a menor por volta das 03h da madrugada na rua, reunida com algumas pessoas e, dentre elas, o acusado, que já era conhecido na região pela prática de crimes envolvendo violência e grave ameaça. Ainda assim, a mãe deixou de observar seu dever de guarda e cuidado com a criança e não se deu conta quando a filha sumiu", narra.

Segundo ele, só após perceber o desaparecimento de Ana Beatriz é que a família começou a procurá-la, tendo desconfiado de Edvaldo em razão de seu histórico criminal.

"Foi a partir daí que a Polícia Militar teria sido acionada. E, após diligências empreendidas pela PM na casa do acusado, um saco volumoso, de onde escorria sangue, foi localizado".

O caso foi investigado pelo delegado Diego Nunes, da Polícia Civil (PC), que concluiu que o desempregado Edvaldo, conhecido como 'Santinho', 44, que em depoimento disse que não recordava do que aconteceu, teria abordado a criança em uma praça e levado a menina para casa, onde, após violência sexual e matá-la, escondeu o corpo no telhado, sendo descoberto quando policiais faziam buscas no imóvel e gotas do sangue do corpo da vítima começarem a pingar no chão.