Dos 12 integrantes da GCM de Pariconha, oito foram considerados aptos após avaliação no curso de formação. Quatro agentes não atenderam aos requisitos necessários e, por isso, não receberam a autorização. Apesar disso, a medida permitirá que 66% do efetivo esteja armado, fortalecendo a atuação da guarda. O porte tem validade até 2035 e é restrito ao território alagoano. 

O delegado federal Leonardo de Lima e Silva, responsável pelo documento, destacou que cabe ao município emitir a carteira funcional de cada agente. O ofício também reforça as condições do porte: 

• Em serviço: O agente pode portar a arma durante o exercício de suas funções. 
• Fora de serviço: O porte é permitido, mas deve ser discreto (velado) e não pode ser usado em locais como bares ou enquanto consome bebidas alcoólicas, conforme o Estatuto do Desarmamento. 

A decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 concedeu poder de polícia às Guardas Civis Municipais em todo o país, permitindo que atuem na prevenção e repressão de crimes, além do patrulhamento preventivo. No entanto, as regras exigem que os agentes cumpram requisitos de formação, capacitação e avaliação psicológica. 

Próximos passos

A Prefeitura de Pariconha agora é responsável pela aquisição das armas, que deve ocorrer em breve. Com isso, a GCM estará totalmente equipada para reforçar a segurança na cidade, atendendo às demandas da população. 

O prefeito Tony comemorou a conquista: "É um passo importante para garantir mais proteção aos pariconhenses. Nossos agentes estão preparados e agora terão as ferramentas necessárias para atuar com eficiência", disse.