No bairro Bom Sossego, em Delmiro Gouveia, uma guarnição da Radiopatrulha (RP 02) abordou um adolescente de 17 anos conduzindo uma motocicleta Honda Pop 100. Ao ser questionado, o jovem confirmou que não possuía habilitação. O responsável pelo menor, de 43 anos, foi localizado pela equipe policial e autuado com base no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê punição para quem permite, confia ou entrega a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada.

Devido a problemas de instabilidade na internet, a motocicleta foi conduzida ao batalhão para a conclusão dos procedimentos. O autor se comprometeu a comparecer ao Juizado Especial Criminal (JECRIM) quando intimado.

Já no centro da cidade de Pariconha, um adolescente de 16 anos foi flagrado pela guarnição do GPM local conduzindo uma motocicleta Honda CG 150 Titan ES. Durante a abordagem, o menor afirmou que utilizou o veículo do pai, de 53 anos, para se deslocar ao trabalho em uma padaria.

Ao ser localizado, o responsável admitiu que o filho pegou a motocicleta para trabalhar e informou que não possui telefone para contato. O autor foi autuado pelo crime de entregar veículo a pessoa inabilitada e recebeu um Auto de Infração de Trânsito (AIT). Um TCO foi lavrado, e o veículo foi liberado a um condutor devidamente habilitado.

Legislação e riscos

A entrega de veículos a pessoas não habilitadas configura crime previsto no CTB e representa um risco significativo à segurança no trânsito. A Polícia Militar reforça a importância da responsabilidade dos proprietários de veículos, especialmente no que se refere a menores de idade.

Os dois casos registrados reforçam o compromisso das forças de segurança com a preservação da ordem pública e a redução de acidentes no trânsito, especialmente em período de maior movimentação, como o final de ano.