O crime, filmado por várias pessoas que publicaram as imagens em redes sociais, aconteceu no mercado público de Delmiro Gouveia, onde o homem trabalha vendendo carnes.

Durante depoimento no Centro Integrando de Segurança Pública (Cisp), em Batalha, para onde ele foi encaminhado, o preso relatou que o animal havia comido um pedaço de carne do local onde ele estava vendendo.

A cadela ainda foi levada por populares para uma clínica veterinária, onde foi submetida a um procedimento cirúrgico, mas não resistiu.

Através da assessoria do Ministério Público Estadual (MPE), o promotor informou que caso estejam presentes os pressupostos previstos em lei, não haverá outra atitude, a não ser de requerer a conversão da prisão do autor do crime em preventiva.

O promotor explica que após a conclusão do inquérito será ajuizada ação penal por maus-tratos com resultado morte, cuja pena máxima pode chegar a 6 anos e 8 meses, já que animal não resistiu ao procedimento cirúrgico.

No ano passado foi sancionada a "Lei Sansão", de número 1.095/2019, que aumentou a pena para quem maltratar cães e gatos.  Agora, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação dos bichos de estimação será punida com reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. A punição elevada já está valendo.

A norma altera a Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 2018) e é originária do Projeto de Lei (PL) 1.095/2019, do deputado Fred Costa (Patriota-MG). A pena anterior era de detenção de três meses a um ano, mais multa, dentro do item que abrange todos os animais. Ou seja, é aplicada contra quem machuca animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Há agravante de um sexto a um terço da pena se o crime causar a morte do animal.

Outra inovação é a criação de um item específico para cães e gatos, animais domésticos mais comuns e principais vítimas desse tipo de crime.