O total de candidaturas de vereadores em todo o país neste ano supera os 420 mil.

207 pessoas não receberam nenhum voto naquele ano nem registraram qualquer despesa de campanha junto à Justiça Eleitoral. Destas, 81 eram candidaturas femininas.

O dado ganha importância porque estes são dois dos critérios adotados pela Justiça Eleitoral como indícios de um problema que afeta as eleições, especialmente as municipais, há muitos anos: a fraude à cota de gênero.

Pela lei, os partidos devem reservar 30% de suas vagas para mulheres que queiram concorrer. Na prática, no entanto, muitas das candidaturas femininas ficam apenas no papel, garantindo o cumprimento da cota exigida na legislação, mas sem que as mulheres disputem efetivamente.

Só em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou 61 ocorrências da fraude em julgamentos de recursos. Neste ano,  pelo menos outros 25 casos.

Súmula

Para tentar reforçar o combate à irregularidade, o TSE adotou em maio uma súmula – a consolidação um entendimento padronizado a ser adotado em casos semelhantes – que identifica como indícios de fraude à cota de gênero candidaturas femininas com: