O despacho do juiz Lucas Lopes Dória Ferreira, titular da 40ª Zona Eleitoral, é do dia 9 de abril deste ano, véspera da realização das referidas audiências de instrução e julgamento, mas foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral de Alagoas (DEJE) somente no dia 20 do mesmo mês.

Na decisão, o magistrado alegou “impossibilidade” para a realização das audiências, que já foram adiadas três vezes.

Existia uma informação baseada em um documento do cartório eleitoral de que as audiências seriam realizadas nesta terça-feira (8), mas trata-se de um equívoco porque a data não consta em nenhum despacho publicado no DEJE.

Os quatro políticos citados são acusados de captação ilícita de sufrágio, que é quando o candidato doa, oferece, promete ou entrega ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, com a finalidade de conseguir o voto. Uma simples promessa ou oferecimento já configura o crime eleitoral.

No referido processo, consta que a médica Dáfila Varjão Correia, irmã do vice-prefeito Gabriel Varjão e filha do vereador Cacau Correia, teria realizado consultas gratuitas durante o período eleitoral, com o objetivo de angariar votos para o irmão, vice na chapa de Padre Eraldo, e o pai, que disputava a reeleição.

Na época, foram divulgadas na imprensa receitas médicas, com carimbo da Secretaria Municipal de Saúde, assinadas por Dáfila Varjão, que não faria parte do quadro de servidores da pasta.

Outro processo

A outra audiência de instrução e julgamento que está marcada para o mesmo dia é referente a outro processo por captação ilícita de sufrágio contra Padre Eraldo, Gabriel Varjão e o vereador Geraldo Xavier.

Os três são acusados de realizarem proposta de vantagem pessoal durante visita a residências de eleitores, com a finalidade de obtenção de voto para a eleição majoritária. Em um dos casos, Padre Eraldo e Geraldo Xavier teriam prometido construir uma casa para uma família do povoado Cruz, zona rural do município, inclusive existe um vídeo anexado ao processo que mostraria a situação.

Os dois processos citados foram movidos pela coligação “Delmiro não pode parar”, que lançou o deputado federal Givaldo Carimbão (PHS) como candidato a prefeito. O parlamentar foi derrotado por Padre Eraldo, ficando em segundo lugar na disputa pela prefeitura.

Caso seja comprovada a captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei n. 9.504/97), Padre Eraldo, Gabriel Varjão, Cacau Correia e Geraldo Xavier terão os diplomas cassados imediatamente e ainda devem pagar multa que pode chegar a R$ 50 mil. Eles poderão recorrer da decisão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL), mas afastados dos cargos.

As audiências de instrução e julgamento terão início às 12h e 12h30, respectivamente, e serão presididas pelo juiz da 40ª Zona Eleitoral, Lucas Lopes Dória Ferreira.