O município de Canapi, no Sertão de Alagoas, recebeu R$ 5,4 milhões para aquisição de kits de robótica para alunos de escolas públicas, por meio de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A revelação foi feita pelo jornal Valor Econômico, em reportagem publicada no dia 7 de abril (clique aqui para ver).
O repasse de recursos do governo federal para os municípios investirem em educação seria algo normal e sem atrair a atenção da imprensa e de autoridades, se não fosse, nesse caso, por alguns pontos que agora estão se tornando mais um escândalo envolvendo o Ministério da Educação.
É que o governo de Jair Bolsonaro (PL) destinou, segundo o jornal Valor Econômico, R$ 26 milhões em recursos do MEC para a compra dos chamados kits de robótica para escolas pequenas de Alagoas que sofrem com uma série de outras necessidades, como infraestrutura básica, falta de salas de aulas, de computadores, de internet e até de água encanada.
Todos os municípios, segundo o jornal, têm contratos com uma mesma empresa de aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas), responsável por controlar em Brasília a distribuição de parte das bilionárias emendas de relator do Orçamento, fonte dos recursos dos kits de robótica.
Cada kit foi adquirido pelas prefeituras por R$ 14 mil, “valor muito superior ao praticado no mercado e ao de produtos de ponta de nível internacional”, diz trecho da reportagem do Valor Econômico.
Canapi, no Sertão do Estado, recebeu, conforme a reportagem do Valor, R$ 5,4 milhões para a compra de 330 kits, o equivalente a R$ 706,63 por aluno matriculado. A cidade tem 35 escolas e grandes desafios educacionais – nenhuma tem laboratório de ciências, por exemplo, e mais da metade não conta com internet. O prefeito, Vinícius José Mariano de Lima, é do Progressistas, mesmo partido de Arthur Lira.
O Valor Econômico ressalta que, além de ignorar prioridades, a liberação dos recursos federais para a compra de kits de robótica foi “a jato”. Em quatro casos os empenhos ocorreram em dezembro e, nos outros, entre agosto e outubro. O dinheiro foi depositado para os municípios entre fevereiro e março – e é mais um exemplo da falta de critérios técnicos e do domínio do apadrinhamento político na definição da liberação de verbas do MEC na gestão Jair Bolsonaro (PL).
O presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, afirmou ao Valor Econômico que a compra de kits de robótica para escolas de pequenas cidades de Alagoas, com deficiências estruturais, muito possivelmente atendeu a "indicações parlamentares". Sem entrar em detalhes, o dirigente afirmou que a compra dos kits teve "critérios técnicos" e também jogou a responsabilidade pelos investimentos para os municípios.
Questionado pela reportagem do Valor Econômico, o MEC não respondeu, assim como as prefeituras de União dos Palmares, Canapi, Santana do Mandaú, Branquinha e Maravilha, todas beneficiadas com a liberação de recursos para compra dos kits. Os secretários de Educação de Flexeiras e Barra de Santo Antônio negam irregularidades.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse não ter envolvimento com contratação de empresas pelos municípios, que não solicitou aceleração de liberações e os processos obedecem a critérios técnicos do FNDE.
A reportagem do Correio Notícia se coloca à disposição da Prefeitura de Canapi e das outras cidades citadas, caso queiram enviar alguma nota de esclarecimento sobre o assunto.
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