Entre os compromissos considerados já cumpridos, destaca-se o projeto de lei que prevê a valorização e o reconhecimento dos professores. O objetivo é permitir a unificação de duas matrículas junto à Secretaria Estadual de Educação referentes a 20 horas, 25 horas e 30 horas de jornada semanal de trabalho em cada matrícula, podendo, em caráter facultativo, juntar duas matrículas em uma, totalizando 45, 50 ou 55 de jornada semanal.

A proposição segue em tramitação na Casa de Tavares Bastos, aguardando parecer de comissão parlamentar, que deve seguir para aprovação no plenário legislativo, e posteriormente auxiliar no desenvolvimento do ensino integral do Estado, com mais disponibilidade de professores na sala de aula e valorização do magistério.

“O nosso papel é facilitar a interação da população com o poder público Legislativo e Executivo, de modo a ampliar a participação da sociedade na construção coletiva das propostas, acompanhamento e realização destas ações garantindo a democratização da informação, como também da gestão pública na execução destas atividades “, destacou Inácio Loiola.

Dois novos projetos de lei foram protocolados na última semana pelo parlamentar. O projeto de lei (PL 296/2020) que dispõe sobre a implantação de estudos sobre a história, costumes e tradições de cada município em suas escolas de ensino médio, e o projeto de lei (PL 294/2020) que dispõe sobre a utilização de espaço físico das escolas da rede estadual para a realização de ensaios e reuniões de grupos culturais e desportivos, quadrilhas juninas nos períodos de recesso escolar e finais de semana.

Os projetos de lei seguem agora a tramitação legislativa ordinária.

Para o acompanhamento das proposições legislativas, qualquer cidadão pode realizar a pesquisa no endereço eletrônico do parlamento alagoano http://www.al.al.leg.br, tendo acesso ao inteiro teor e verificando a tramitação. Também é possível consultar pelo nome do autor ou assunto do tema de interesse.