Na Casa Tavares Bastos, o projeto de lei nº 315/2020, de autoria do deputado estadual Ina?cio Loiola (PDT), segue aguardando no parlamento alagoano a emissão do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para que a matéria possa entrar na pauta de discussa?o e votação no plenário da Assembleia.?
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De acordo com o deputado Inácio Loiola, a diminuição escalonada dos valores das mensalidades das escolas particulares - durante o período de suspensão das aulas presenciais - por conta da pandemia de Covid-19 já foi aprovada em outros Estados.?
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“Este tem sido um projeto, efetivamente, muito discutido, inclusive sobre a sua constitucionalidade, e seguiremos defendendo a sua aprovação, ajustando ou acrescentando as situações que nos são apresentadas, afim de chegar na mais justa propositura para a população alagoana”, enfatizou Inácio.?
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Além das situações já elencadas na proposta inicial, e nas duas emendas (aditiva e modificativa) também de autoria do deputado Inácio Loiola, será apresentada por meio de nova Emenda Aditiva a situação de alunos com Transtornos de Espectro Autista (TEA), além de deficiências físicas, motoras e outras que serão contempladas com a proposta.?