A atuação do MPE no caso foi motivada por denúncias e documentos apresentados pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município e tem como alvo o mês de dezembro de 2016, quando o prefeito interino da cidade era Genaldo Soares Vieira, mais conhecido como Viera do Povão (PT do B).

A investigação teve início nesta quarta-feira (11), com a publicação, no Diário Oficial do Estado (DOE), da portaria 001/2017, da Promotoria de Justiça de Mata Grande, que instaurou um Procedimento Preparatório.

Ex-prefeito Celso Luiz teria recebido mais de R$ 200 mil

Em documento enviado pelo Sindicato ao Ministério Público Federal (MPF) no dia 5 de janeiro, ao qual o Correio Notícia teve acesso, os representantes da entidade sindical alegam, com cópias de documentos obtidos na própria prefeitura de Canapi, que, em dezembro, o prefeito interino Vieira do Povão teria feito 19 depósitos para o prefeito Celso Luiz, na época afastado do cargo por decisão judicial.

Cada um desses depósitos seria no valor de R$ 10.657,61, totalizando R$ 202.494,59 destinados ao ex-prefeito Celso Luiz. Os recursos seriam oriundos do Fundef, que estavam bloqueados por força de uma decisão liminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL) e só poderiam ser utilizados para pagamento de despesas enquadráveis na legislação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

No mesmo documento entregue pelo Sindicato de Canapi ao MPF, a categoria relata que inúmeras outras transferências “de valores altíssimos” teriam sido feitas a empresas e a pessoas físicas, “indo na contramão da liminar concedida”. Entre os beneficiários das transferências, o documento cita: Conseg Construtora, Cláudia Soares, Celso Luiz e Kap Locação.

Ao final do documento, o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Canapi pede ao MPF, MPE, Gecoc, Ministério Público de Contas e Polícia Federal que “investiguem, apurem, auditem, processem a quem quer que sejam os responsáveis pela má aplicação do erário”.

A reportagem do Correio Notícia tentou contato na manhã desta quinta-feira (12), por telefone, com os ex-prefeitos Vieira do Povão e Celso Luiz, mas as ligações não foram atendidas.