A informação foi confirmada pelo procurador-geral do Município, Ailton Paranhos, durante entrevista à Rádio Correio, em Delmiro Gouveia. Segundo ele, os valores foram recolhidos dos servidores municipais, mas não foram repassados para a Receita Federal.

“Já vimos isso em outros casos no Brasil e é crime de apropriação indébita, onde os recursos foram recolhidos, os salários foram descontados, mas os valores não foram para a Receita Federal”, declarou em entrevista Ailton Paranhos.

Segundo o Código Penal, é crime punido com reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa, deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional.

Somente para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), foram recolhidos R$ 1.458.633,14 e não foram repassados para a conta.

Para o procurador, a situação pode se agravar ainda mais.

“A gestão anterior utilizou todo o limite de crédito disponível para parcelamento do município, isso quer dizer que, se após recorrermos sobre esta multa judicialmente, e a decisão sendo contrária ao município, a gestão terá que pagar de forma integral estes mais de 7 milhões. Lembrando que este valor é somente referente a 2018. A Receita Federal está analisando as contas de 2019 e 2020, onde, de forma irresponsável, já sabemos que foi realizada uma compensação previdenciária indevida”, concluiu Paranhos.

A reportagem tentou contato com o ex-prefeito, mas as tentativas foram frustradas porque o telefone dele estava na caixa de mensagens.