Em março, os ministros da Primeira Turma decidiram por unanimidade tornar réus os três parlamentares, abrindo ação penal que seguirá agora para fase de instrução, com depoimentos de testemunhas e interrogatórios antes do julgamento do mérito.

Suposto esquema de cobrança de propina

De acordo com a denúncia recebida pelo STF, o grupo teria solicitado R$ 1,66 milhão em propina ao então prefeito de São José de Ribamar (MA) como contrapartida pela destinação de R$ 6,67 milhões em emendas de saúde ao município.

A PGR aponta que Josimar Maranhãozinho liderava o grupo e controlava as emendas indicadas por ele e por colegas. Nas alegações finais, o órgão afirma que “as provas reunidas […] corroboram a acusação de que os réus constituíram organização criminosa voltada à destinação de emendas parlamentares para municípios em troca de propina”.

O Ministério Público também sustenta que “não há dúvida de que os réus, sob a chefia do Deputado Josimar, constituíram e integraram organização criminosa, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas”.

Segundo a investigação, o deputado Bosco Costa usava a esposa e o filho para receber repasses relacionados às emendas, enquanto o esquema contava ainda com a atuação de lobistas e do agiota conhecido como Pacovan, já falecido.

De acordo com a PGR, o grupo exigia — inclusive com ameaças — a devolução de 25% dos valores destinados à saúde no município.

O que diz a PGR

Nas manifestações enviadas ao STF, a Procuradoria afirma que os parlamentares solicitaram vantagem indevida ao prefeito José Eudes Sampaio. Segundo o órgão, há “elementos probatórios” que indicam que os réus atuaram “de forma consciente e voluntária” para pedir o pagamento da propina.

A PGR também descreve tentativas sucessivas de cobrança coordenadas por integrantes do grupo. Em um dos trechos, o órgão registra que “iniciou-se a fase de solicitação da propina” após a liberação das emendas.

Próximos passos

Com a ação penal aberta, a Primeira Turma ouvirá testemunhas de acusação e defesa e, posteriormente, os próprios réus. Somente após essa etapa os ministros julgarão o mérito e decidirão se condenam ou absolvem os parlamentares.