No decreto, que foi divulgado nas redes sociais da Prefeitura, o prefeito José dos Santos, mais conhecido como Zé da Emater (PT), citou a Lei Orgânica do Município e disse que “é dever do poder público render justas homenagens aos filhos da terra que com seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação contribuíram de certa forma para o bem estar da sociedade”.

O decreto informou ainda que o funcionário falecido, identificado como Paulo Bezerra de Medeiros, que era motorista de ônibus a serviço da pasta da Educação, era “cidadão bastante conhecido”.

Confira abaixo o conteúdo completo do decreto.

LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO

Decreto Municipal n°35/2020 de 02 de junho de 2020.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E LUTO OFICIAL, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO PERÍODO DO DIA 03 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO CASADO, no uso de suas atribuições legais aqui se refere o Art. 87, IX, da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO o falecimento do Sr. PAULO BEZERRA DE MEDEIROS.

CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do poder público render justas homenagens aos filhos da terra que com seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação contribuíram de certa forma para o bem estar da sociedade. CONSIDERANDO, ser cidadão bastante conhecido e servidor contratado deste município. DECRETA:

Art.1° - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas no dia 03/06/2020 (QUARTA-FEIRA), e LUTO OFICIAL por 3 (três) dias.

Art.2°- Excluem-se deste Decreto necessariamente os serviços essenciais e indispensáveis cujas atividades não podem sofrer interrupção na comunidade, tais como: posto de saúde, socorros urgentes, guarda municipal, limpeza urbana, ficando a cargo dos responsáveis as convocações que se fizerem necessárias e suas respectivas compensações.

Art. 3°- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Olho d' Água do Casado, 03 de junho de 2020 - José dos Santos - Prefeito