Pela proposição, considera-se atividade essencial aquela que, se não atendida, viola os princípios da liberdade de consciência e de crença, o livre exercício dos cultos religiosos e a garantia da proteção aos locais de cultos e as suas liturgias.

“O projeto tem como objetivo atender ao clamor da população cristã, ao considerar as atividades religiosas como essenciais para o desenvolvimento do ser humano em sua plenitude, tendo, inclusive, previsão na Constituição Federal, ao reconhecer a assistência religiosa como direito fundamental, em seu artigo 5º”, destacou Dudu Ronalsa.