Por meio de um dos decretos, ele suspendeu todas as gratificações dos servidores municipais. Com outro, exonerou, de uma só vez, todos os servidores que exerciam cargos comissionados. E com o terceiro – o mais importante – decretou situação de emergência no município por 90 dias, podendo, assim, adquirir produtos ou contratar empresas sem a realização de licitação.

Para o decreto de situação de emergência, o prefeito considerou, entre os argumentos publicados, os seguintes: o afastamento do prefeito Celso Luiz (PMDB), em setembro deste ano, por ordem judicial; o fato de não terem sido repassadas pelo ex-gestor as informações sobre os contratos firmados entre a Prefeitura e pessoas jurídicas prestadoras de serviços ou fornecedoras de equipamentos, produtos e/ou materiais, com execução continuada e com prazo de vencimento para além de 29 de setembro de 2016, mas por ter ciência da existência de inúmeros contratos dessa natureza; o estado em que foi encontrado o acervo documental municipal, “completamente dilapidado”; a necessidade de manutenção dos serviços públicos, impedindo solução de continuidade; e “o bem-estar da população”.

Como justificativas para o decreto por meio do qual exonerou os ocupantes de cargos comissionados, mais uma vez o prefeito interino cita o afastamento de Celso Luiz e diz que “a decisão que determinou o afastamento deixa explícito que os documentos juntados demonstram a existência de infindáveis contratos de trabalho formalizados entre o município, representados pelo requerido, para as mais diversas profissões”.

O decreto considera ainda que “não se tem conhecimento de lei específica que permita a contratação por excepcional interesse público” e que “não se tem pleno conhecimento da situação administrativa e financeira do município”.

Sobre a suspensão das gratificações, o decreto cita os mesmos argumentos acima e acrescenta que “não se tem conhecimento da legalidade de gratificações concedidas a servidores públicos, como também dos procedimentos empreendidos no município”.

Quando assumir o mandato de prefeito, daqui a oito dias, o candidato eleito em outubro deste ano, Vinícius Filho de Zé Hermes (DEM), poderá dar continuidade aos decretos publicados hoje por Vieira do Povão ou revogá-los. Se não o fizer, também terá poderes para contratar ou adquirir produtos sem licitação, tendo em vista que o referido decreto tem validade de 90 dias.

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