Com esta medida, o governo autoriza a liberação de empréstimos consignados para pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e também para quem recebe o Auxílio Brasil. 

Porém, para que os beneficiários destes programas possam realizar um crédito deste tipo será preciso a regulamentação das condições, como os prazos de pagamento, as taxas máximas e também os convênios com as instituições financeiras, entre outros itens. 

Ainda no mês de março, no dia 28 foi publicada a Instrução Normativa 131. Com esta normativa, aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC já poderão fazer empréstimos a partir do próximo mês com novas condições. 

A normativa publicada volta a estabelecer a margem de crédito como nos anos anteriores, no período da pandemia. A partir de agora o beneficiário poderá comprometer até 40% da sua renda para realizar o empréstimo consignado, sendo 35% para o empréstimo pessoal e 5% para compras com cartão de crédito. 

Neste documento fica determinado que tanto quem recebe aposentadoria ou pensão do INSS, como também quem tem o BPC poderá fazer créditos consignados. No entanto, ainda se espera que o Ministério da Cidadania determine as regras do crédito para quem recebe o Auxílio Brasil e que realize o procedimento de autorização para que as instituições financeiras possam liberar os empréstimos. 

Atualmente o crédito consignado para beneficiários do INSS tem um prazo de até 7 anos para parcelar (84 meses) e a taxa de juros máxima é de 2,14% ao mês. No caso do crédito para beneficiários do BPC ou do Auxílio Brasil se espera que ofereçam um prazo de apenas 4 anos (48 meses) para o pagamento e que as taxas de juros estejam em torno de 2% ao mês. 

Em todos os casos, o comprometimento máximo da renda (margem de consignação) será de 40%. Contudo, a decisão final sobre a liberação do empréstimo e o capital emprestado vai depender da instituição financeira, após a análise de crédito.

Há previsões para que o crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil seja liberado a partir do mês de maio, porém, enquanto não for emitida a instrução normativa e as instituições não adequarem seus sistemas, não será possível que os beneficiários solicitem o crédito.