Na Portaria, o juiz estabelece que a Polícia Militar de Alagoas (PM/AL) deverá adotar as providências necessárias para o cumprimento da medida, conduzindo imediatamente os infratores à delegacia.

“Essa portaria foi editada a fim de manter a paz e ordem pública, bem como resguardar a dignidade e a integridade dos concorrentes e dos cidadãos locais. O descumprimento importará na configuração de crime de desobediência, previsto no art. 347 do Código Eleitoral, além da cominação de sanções cíveis-eleitorais aos agentes”, frisou o magistrado.

Solicitação de Tropas Federais

Na segunda-feira (05), o juiz já havia protocolado no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) o pedido de emprego de força federal, enfatizando a necessidade de garantir a plena ordem e a segurança não só no dia da votação, mas também no período que antecede o pleito, para os municípios de Mata Grande, Canapi e Inhapi, que compõem a 27ª Zona.

No pedido, João Dirceu alertou a situação tensa no período eleitoral e a carência de efetivo do policiamento. “A proximidade das eleições municipais provocou um acirramento entre os grupos políticos locais, a exigir a intervenção da Justiça Eleitoral para assegurar a regularidade do processo. A 3ª Companhia do 9º Batalhão de Polícia Militar de Alagoas, sediada em Mata Grande, conta apenas com um efetivo de dois policiais militares e uma viatura em cada um dos municípios que pertence a sua área de cobertura. De igual modo, a Polícia Civil também possui carência de pessoal. É de fácil percepção a insuficiência da força policial para assegurar a manutenção da ordem pública e cumprimento das decisões prolatadas por este Juízo Eleitoral”, destacou o magistrado no ofício enviado ao TRE/AL.

O juiz destacou outros fatores para o pedido da força federal como o histórico da região, que apresenta problemas no âmbito da segurança pública originados pelo narcotráfico e pela atuação de organizações criminosas, com índice de criminalidade bastante elevado, “circunstância que influencia na normalidade do pleito”.

Nesta quinta-feira (08), o juiz enviou novo expediente ao TRE/AL reforçando o pedido, relatando o incidente ocorrido em Mata Grande. “Durante toda a ação e, mesmo após o evento fatídico, não se registra a presença e atuação das forças públicas de segurança. A impossibilidade da manutenção da ordem durante a realização das eleições já está demonstrada”, pontuou.

Reunião com partidos e coligações

Antes mesmo do pedido de força federal, o juiz realizou uma reunião com os representantes dos partidos políticos e coligações referente à propaganda eleitoral. No encontro, foram estabelecidas diretrizes com o objetivo de manter a ordem pública durante as ações de campanha.

Na oportunidade, eles assinaram uma ata concordando com as definições, entre elas a elaboração de um calendário para a realização de comícios, a fim de não coincidirem as datas.

O juiz advertiu que o desrespeito às orientações ensejaria a suspensão das carreatas, caminhadas e passeatas dos candidatos ou coligações/partidos envolvidos em incidentes.