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Ex-desembargador do TRE/AL reafirma que prefeito de Mata Grande está inelegível
Segundo ele, Erivaldo Mandu assumiu o cargo de prefeito em 2016, quando era vice, e por isso está concluindo seu segundo mandato este ano
Por Redação
Advogado Luís Vasconcelos disse, com base em documentos e na jurisprudência, que prefeito de Mata Grande está inelegível - Foto: Divulgação

O advogado e ex-desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL) Luís Vasconcelos enviou um vídeo ao Correio Notícia no qual reafirma que o atual prefeito de Mata Grande, Erivaldo Mandu, está inelegível nas eleições deste ano.

De acordo com ele, o atual prefeito, que era vice em 2016, assumiu o mandato por dois dias, em setembro daquele ano, devido a um afastamento do titular da pasta, Jacob Brandão.

“Havendo afastamento do prefeito e assumindo o vice nos últimos seis meses de mandato, essa assunção do vice-prefeito conta como mandato”, afirmou. Portanto, segundo ele, o atual mandato de Mandu já é o segundo, o que o torna inelegível para disputar o cargo novamente este ano.

Já o advogado do prefeito Erivaldo Mandu, Marcelo Brabo, também analisou documentos que, de acordo com ele, provam que Mandu não assumiu de fato a prefeitura. “Recebemos por parte da Câmara Municipal de Mata Grande uma declaração de que esta substituição não ocorreu em 2016. Estamos de posse das atas da Câmara Municipal que comprovam também que realmente não houve esta substituição em 2016. Tudo não passa de um factoide”, disse o advogado em um vídeo enviado ao Correio Notícia (confira aqui).

Porém, segundo o advogado e ex-desembargador Luís Vasconcelos, a Câmara de Vereadores não precisa autorizar o afastamento do prefeito quando o período for inferior a 15 dias. “Analisei o Regimento Interno da Câmara, artigo 46, inciso 5, alínea D, que fala que só é competência da Câmara analisar o afastamento do prefeito por mais de 15 dias. Isso é consenso na jurisprudência. É indiferente, com todo respeito, a opinião dos vereadores quando o afastamento do prefeito ocorrer por tempo inferior a 15 dias”, explicou o jurista.

“Existe um documento publicado em Diário Oficial por, salvo engano, dois dias, que poderia ser 10 minutos, meia hora, um dia, uma semana, não faz diferença. Havendo afastamento do prefeito e assumindo o vice nos últimos seis meses de mandato, essa assunção do vice-prefeito conta como mandato. O senhor Erivaldo Mandu está findando seu segundo mandato como prefeito de Mata Grande. Portanto, está inelegível, seguindo a jurisprudência federal e da Câmara de Vereadores”, concluiu o advogado Luís Vasconcelos.

Erivaldo Mandu também se pronunciou sobre o assunto, reforçando que é pré-candidato à reeleição e que não há nenhum impedimento legal. “O que eu quero é que Mata Grande tenha eleições limpas, onde seja respeitada a decisão soberana de sua gente”, destacou o prefeito.

Confira abaixo o vídeo enviado pelo advogado Luís Vasconcelos.

Postada em 07/08/2020 00:34 | Atualizada em 15/08/2020 16:10
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