Um dia depois da aprovação pelo Senado, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o texto-base do projeto que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, um tributo estadual) incidentes sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Pelo texto, esses itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%, a depender da localidade.

O projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio e é uma das tentativas do governo federal para reduzir o preço dos combustíveis em ano eleitoral. Como houve alteração ao texto, a proposta precisa voltar a ser avaliada pelos deputados federais — o que pode acontecer ainda nesta quarta-feira (14).

"E, infelizmente, essa narrativa está ganhando um espaço inadequado, repito, porque o principal fator de instabilidade poderia ser mitigado num âmbito da própria política de paridade de preço de importação da Petrobras, e os governadores, nesse momento, estão também tensionando na base territorial dos estados com senadores e com os deputados federais", disse ela.

"Do jeito que está acontecendo agora, a gente não tem horizonte para planejar o financiamento do SUS e da educação básica em 2023 tamanha a insegurança política causada por esse projeto de lei complementar sobre o ICMS."