Os quatro decretos de 2019 foram editados em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro. Assim que os textos foram publicados, 17 senadores da oposição apresentaram projetos para anular os efeitos das medidas e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do DEM, indicou Marcos do Val para avaliar as propostas.

Val afirmou que não é favorável a todos os pontos dos decretos presidenciais e que acatar partes suspensas por Rosa Weber pode facilitar a aprovação da lei no Senado. Do Val pretende apresentar o relatório nesta quinta-feira (15).

Oriundo de forças de segurança, Marcos do Val é favorável ao maior acesso a armas e munições. A escolha dele como relator, por parte do presidente do Senado, chegou a ser criticada por colegas, pelo fato de ele já ter se posicionado favoravelmente ao tema.

“Mas não sou favorável aos decretos na íntegra. Não acho necessário, por exemplo, 60 armas para colecionador ou atirador”, disse do Val.

Partidos da oposição protocolaram ações no STF por conta da demora do Congresso em pautar e votar os textos. Em uma decisão liminar (provisória), a ministra Rosa Weber suspendeu 13 trechos dos quatro decretos de Bolsonaro que passariam a valer nesta terça-feira (13) e determinou que o tema seja enviado ao plenário do Supremo.

A opção da Presidência da República pelos instrumentos – decretos e instruções normativas – para ampliar acesso a armas de fogo, munições e afrouxamento das regras sobre porte e posse de armas se dá pela dificuldade de aprovação dos temas no Congresso.

Segundo dados de polícias civis e militares no país, mais de 10 mil armas são roubadas ou desviadas no país.