Segundo o ministro, as redes sociais "não querem ser fiscalizadas", porque muitas delas "ganham muito dinheiro patrocinando, estimulando e viabilizando crime".

Por isso, o presidente Lula "vai mandar, nos próximos dias, uma lei para o Congresso para regular isso" (entenda mais abaixo).

O assunto voltou ao debate público nesta semana, após o youtuber e humorista Felipe Bressanim Pereira, mais conhecido como Felca, divulgar um vídeo na última quarta (6) denunciando casos de exploração de menores nas redes.

"O governo brasileiro, o presidente Lula é favorável à regulamentação, à fiscalização dessas plataformas digitais que ganham muito, muito dinheiro as custas da saúde mental e da saúde física, às vezes, de crianças, adolescentes, mulheres que são exploradas e são enganadas através de redes sociais e plataformas", afirmou o ministro.

A declaração foi dada em entrevista à rádio Alvorada FM, de Guanambi (BA). O ministro foi questionado sobre o debate levantado pela denúncia do influenciador e humorista.

"A denúncia feita pelo youtuber Felca sobre a adultização de crianças é mais um alerta para um problema que acontece no mundo inteiro", afirmou Rui Costa.

"Você não pode, por ter um meio de comunicação na mão, viabilizar a atividade criminosa. O mesmo vale com a plataforma digital que não pode estimular o crime, ganhar dinheiro facilitando o crime contra pessoas vulneráveis contra crianças, idosos, adolescentes", prosseguiu o ministro.

Segundo o titular da Casa Civil, "mais do que nunca, é preciso regular, fiscalizar e punir não apenas quem publica, mas também quem viabiliza a disseminação desses conteúdos".

Reação dos Poderes

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) também usou as redes sociais durante o fim de semana para afirmar que pretende incluir, na pauta da Casa desta semana, projetos que buscam a proteção de crianças e adolescentes no universo digital.

Motta afirmou à GloboNews que vai fazer um levantamento dos projetos já em tramitação na Casa para identificar os mais atualizados e colocar um deles em pauta.

Ele se reunirá nesta terça-feira (12) com líderes partidários para definir a agenda de votações.

Líderes da oposição, no entanto, avaliam obstruir a votação se o texto incluir dispositivos que considerem “censura” à internet.

Entenda a polêmica aqui.

Decisão do STF

No fim de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que as redes sociais são responsáveis por conteúdos veiculados nas plataformas, e como será a aplicação da responsabilidade das redes sociais por postagens criminosas ou ofensivas de seus usuários.

????Ou seja, fixou em que situações as plataformas digitais podem ser acionadas por conta de conteúdos ilícitos de terceiros.

Pela decisão, os provedores já podem responder por processos judiciais se não agirem para retirar do ar conteúdos ilícitos quando veiculados por:

- anúncios e impulsionamentos pagos;

- redes artificiais de distribuição (chatbots ou robôs);

Nesses casos, as empresas respondem mesmo que não tenham sido notificadas de que está no ar material ilegal.

Eles só serão isentos caso comprovem que atuaram de forma diligente e em tempo razoável para tornar a postagem indisponível.