Suspensão dos planos de Saúde

No fim do último mês, a ANS determinou a suspensão de 70 planos de saúde de oito operadoras. A ação ocorre após o registro de 37.512 reclamações relacionadas a cobertura assistencial e a medida integra o Monitoramento da Garantia de Atendimento, que visa regular o desempenho do setor e sua atuação na proteção dos consumidores. De acordo com a agência, as reavaliações ocorrerão de maneira trimestral e, aquelas que deixarem de apresentar risco à assistência à saúde, serão liberadas para o oferecimento de planos para novas contratações.

Cobertura obrigatória

Recentemente, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por seis votos contra três, que os planos de saúde não mais serão obrigados a cobrir procedimentos que estejam fora da lista da ANS. A mudança ocorre após a alteração no entendimento de que o rol da agência é taxativo, ou seja, nele contém todas as obrigações de cobertura para as operadoras de saúde. Antes, os planos eram exemplificados – quando o lista propõe apenas a cobertura mínima. Com isso, as operadoras não precisarão custear exames, terapias, cirurgias ou repassas recursos para o custeio de remédios que não integrem o rol. “Considerar esse mesmo rol meramente exemplificativo representaria, na verdade, negar a própria existência do ‘rol mínimo’ e, reflexamente, negar acesso à saúde suplementar à mais extensa faixa da população”, justificou o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão.